Lula regulamenta fim da escala 6×1 e garante duas folgas semanais sem redução salarial

Nova jornada de trabalho começa a valer em 16 de dezembro de 2026, com limite de 42 horas semanais, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.

Por Murillo Vazquez
19/11/2026

Publicado em

NOTICIA OXAROPE_01_19nov26_GOVFED

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.

O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro, e define critérios para a aplicação das novas jornadas de trabalho.

A mudança ocorrerá gradualmente. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.

Durante a cerimônia, Lula defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também sejam acompanhados de melhores condições para os trabalhadores. Segundo o presidente, a iniciativa busca humanizar as relações de trabalho e ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer e o descanso.

Milhões de trabalhadores beneficiados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas ainda possuem jornada de 44 horas. Esses profissionais também serão contemplados pela redução da carga horária.

A regulamentação determina que a diminuição das horas trabalhadas não poderá provocar cortes nos salários mensais ou nos pisos salariais das categorias.

Como exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará com o mesmo salário. Entretanto, o valor de referência de sua hora de trabalho passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e chegará a R$ 15 em dezembro de 2027.

Adaptação das empresas e jornadas especiais

As empresas poderão continuar funcionando diariamente, desde que reorganizem suas escalas para assegurar os períodos de descanso previstos na legislação.

A regulamentação também estabelece critérios para atividades com horários diferenciados, incluindo turnos de revezamento e jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Em situações excepcionais previstas na legislação, poderá haver trabalho em um dos dias destinados à folga, com remuneração adicional e compensação do descanso dentro do mesmo mês.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar orientações complementares e acompanhar a implementação das novas regras.

A mudança representa uma das maiores alterações recentes na organização da jornada de trabalho brasileira, com impactos nas relações trabalhistas, na rotina das empresas e na qualidade de vida de milhões de profissionais.

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Por Murillo Vazquez
19/11/2026 - 17h07 - Atualizado 19 de novembro de 2026

Publicado em

NOTICIA OXAROPE_01_19nov26_GOVFED

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece a transição para o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.

O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro, e define critérios para a aplicação das novas jornadas de trabalho.

A mudança ocorrerá gradualmente. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.

Durante a cerimônia, Lula defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também sejam acompanhados de melhores condições para os trabalhadores. Segundo o presidente, a iniciativa busca humanizar as relações de trabalho e ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, o lazer e o descanso.

Milhões de trabalhadores beneficiados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas ainda possuem jornada de 44 horas. Esses profissionais também serão contemplados pela redução da carga horária.

A regulamentação determina que a diminuição das horas trabalhadas não poderá provocar cortes nos salários mensais ou nos pisos salariais das categorias.

Como exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará com o mesmo salário. Entretanto, o valor de referência de sua hora de trabalho passará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e chegará a R$ 15 em dezembro de 2027.

Adaptação das empresas e jornadas especiais

As empresas poderão continuar funcionando diariamente, desde que reorganizem suas escalas para assegurar os períodos de descanso previstos na legislação.

A regulamentação também estabelece critérios para atividades com horários diferenciados, incluindo turnos de revezamento e jornadas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Em situações excepcionais previstas na legislação, poderá haver trabalho em um dos dias destinados à folga, com remuneração adicional e compensação do descanso dentro do mesmo mês.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável por publicar orientações complementares e acompanhar a implementação das novas regras.

A mudança representa uma das maiores alterações recentes na organização da jornada de trabalho brasileira, com impactos nas relações trabalhistas, na rotina das empresas e na qualidade de vida de milhões de profissionais.

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