Uma linha de crédito para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas está entre as principais propostas que podem ser votadas pelo Congresso Nacional nesta semana. A pauta inclui ainda o fim da escala de trabalho 6×1, a isenção do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e a PEC da Segurança Pública.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Crédito para bicicletas elétricas
A Medida Provisória 1.366 de 2026 cria condições de financiamento para motociclistas e ciclistas vinculados a plataformas digitais. O crédito poderá ser utilizado na compra de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou associadas a projetos de investimento produtivo nacional.
No caso dos veículos motorizados, a cilindrada fica limitada a 160. A proposta também permite financiar seguros, equipamentos de segurança e adaptações destinadas a profissionais com deficiência.
Poderão ter acesso ao programa os entregadores cadastrados nas plataformas há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Trabalhadores com carteira assinada na atividade também poderão ser contemplados.
A versão aprovada pela comissão mista autoriza os bancos a oferecer parcelas com valores diferentes ao longo do contrato. A intenção é facilitar a entrada no financiamento para profissionais que não conseguem assumir prestações mais altas nos primeiros meses.
A previsão inicial do governo indicava juros de até 12,5% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses. As condições definitivas, porém, dependerão das regras estabelecidas para a operação do programa.
Os recursos poderão vir do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão habilitar outras instituições para conceder os empréstimos.
A proposta também prevê a participação de fundos garantidores para reduzir o risco das operações e ampliar o acesso ao crédito. Segundo a Agência Câmara, o texto foi aprovado pela comissão mista na sexta-feira (28) e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Fim da escala 6×1
A proposta que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para apenas um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara. Com isso, a proposta não precisará retornar aos deputados caso seja aprovada sem alterações pelos senadores.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria para 40 horas.
Mesmo que seja aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Taxa das blusinhas
Outra pauta prevista é a Medida Provisória 1.357 de 2026, que suspendeu o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
A comissão mista responsável pela análise da medida se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. Caso seja aprovada, a proposta ainda seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se o Congresso não concluir a votação até essa data, a cobrança poderá voltar a ser aplicada.
Segurança pública e minerais estratégicos
O Senado também deverá analisar a PEC da Segurança Pública. A proposta amplia a integração e o compartilhamento de informações entre as forças policiais e modifica regras de financiamento do setor.
Na área econômica, estão entre as prioridades o marco dos minerais críticos e estratégicos, fundamentais para a produção de equipamentos tecnológicos, baterias, carros elétricos, sistemas de defesa e projetos de energia limpa.
O Congresso também poderá avançar na proposta que cria incentivos para a instalação e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.
A lista de prioridades foi discutida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A programação poderá sofrer alterações conforme os acordos entre as lideranças partidárias, segundo a Agência Senado.
Orçamento de 2027
Além das votações, o governo federal deve encaminhar ao Congresso o projeto do Orçamento de 2027. O documento apresentará as estimativas de arrecadação e as despesas previstas para o próximo ano.
A proposta iniciará uma nova rodada de negociações sobre investimentos federais, políticas públicas, metas fiscais e distribuição de recursos entre as diferentes áreas do governo.
Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado
