Governo e Congresso fecham pauta de 6×1, segurança e Redata

Por Murillo Vazquez
27/08/2026

Publicado em

Noticia Oxarope_politica1_27AGO26_1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, fecharam uma agenda de votações que promete transformar a primeira semana de setembro numa das mais carregadas do Congresso em 2026. Na mesa estão jornada de trabalho, segurança pública, compras internacionais, minerais estratégicos e a corrida bilionária por data centers no Brasil.

Pedro Gontijo/Senado FederaFonte: Agência Senado

O acordo foi costurado na quarta-feira, 26 de agosto, durante encontro no Palácio da Alvorada, em Brasília. A conversa entre Lula, Alcolumbre e Motta definiu cinco matérias consideradas prioritárias para o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que antecede a reta final das eleições de 2026.

Entraram na lista a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/2025, da Segurança Pública; a MP 1.357/2026, relacionada à chamada taxa das blusinhas; o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; e o PL 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.

Alcolumbre classificou o encontro como uma tentativa de organizar agendas que dependem da atuação conjunta entre Executivo, Câmara e Senado. Segundo ele, as propostas deverão ser deliberadas durante o esforço concentrado, que será uma das últimas janelas de votação antes das eleições.

A sinalização política é forte. Mas cada uma dessas matérias está em estágio diferente de tramitação e, em alguns casos, ainda precisa superar comissão, relatório, votação em plenário e eventual retorno à Câmara.

Escala 6×1 chega à semana decisiva no Senado

A proposta que acaba com a escala 6×1 ganhou enorme repercussão porque mexe numa realidade vivida por milhões de trabalhadores brasileiros.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte. O texto reduz de 44 para 40 horas semanais o limite máximo da jornada e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

A transição não seria feita de uma hora pra outra. O texto aprovado prevê aplicação progressiva e contempla exceções para categorias submetidas a regimes específicos, além de regras diferenciadas para determinados trabalhadores de maior renda e com formação superior.

No Senado, a proposta foi enviada em 21 de agosto para a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Alcolumbre afirmou que o relatório deverá ser apresentado na quarta-feira, 2 de setembro.

Esse ponto é importante: o texto ainda não está pronto para simplesmente virar lei. Por se tratar de uma PEC, há um rito constitucional mais pesado, com análise nas Casas do Congresso e necessidade de votação em dois turnos, com apoio qualificado dos parlamentares.

O próprio Alcolumbre já havia descartado um simples carimbo do Senado sobre o que foi decidido pela Câmara, afirmando que a matéria teria de passar pelas comissões.

PEC da Segurança mexe com poder e dinheiro

A PEC 18/2025, chamada PEC da Segurança Pública, também será uma das grandes apostas da semana.

A proposta reorganiza partes do sistema brasileiro de segurança, modifica competências constitucionais e tenta criar maior coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A versão que chegou ao Senado é diferente da proposta original enviada pelo Executivo, porque sofreu mudanças importantes durante a passagem pela Câmara.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator na CCJ e já informou que pretende apresentar parecer favorável à manutenção do texto aprovado pelos deputados.

Um dos pontos mais sensíveis está no dinheiro.

A PEC redireciona parte dos recursos provenientes das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Pelo texto aprovado na Câmara, a parcela destinada aos dois fundos começa em 10% e aumenta gradualmente até chegar a 30% em 2028. Também há previsão de recursos vinculados ao superávit do Fundo Social do pré-sal.

Essa mudança já gerou debate em setores que hoje recebem parte da arrecadação das bets, inclusive o esporte, tema que chegou a ser discutido em audiência no Senado.

Na avaliação de Alcolumbre, o Congresso precisa deixar mais claro o papel de cada ente federativo e garantir fontes permanentes de financiamento para enfrentar a criminalidade.

Lula foi além e disse que, se a PEC avançar, pretende criar um Ministério da Segurança Pública, com estrutura e orçamento próprios para ampliar a articulação com estados e municípios.

A proposta, portanto, não é só uma troca de palavras na Constituição. Ela envolve poder, comando, dinheiro e a definição de quem responde por quê num dos assuntos que mais angustiam a população.

Taxa das blusinhas corre contra o relógio

A MP 1.357/2026 entra no esforço concentrado com uma diferença em relação aos demais projetos: tem prazo curto pra sobreviver.

A medida trata da tributação das remessas internacionais e permite alterar as alíquotas incidentes sobre compras enviadas ao Brasil. A discussão ficou conhecida nacionalmente como o debate da taxa das blusinhas.

A cobrança federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 virou alvo de forte reação entre consumidores de plataformas estrangeiras. Segundo a Agência Senado, a medida adotada em 2026 zerou temporariamente a cobrança nessa faixa.

O problema agora é o calendário.

A MP precisa ser deliberada pelo Congresso até 8 de setembro. Sem aprovação, perde a validade. O portal oficial do Congresso confirma esse prazo máximo de tramitação.

Isso ajuda a explicar por que o tema entrou tão alto na lista de prioridades.

Hugo Motta informou que a relatoria deverá ficar com um senador. Câmara e Senado precisam correr porque poucos dias separam o esforço concentrado do vencimento da medida.

Pra quem compra roupa, eletrônico, acessório ou pequenos produtos em sites internacionais, o debate parece simples: pagar mais ou pagar menos.

Pra indústria, varejo e governo, a conta é outra. Entram na discussão concorrência com plataformas estrangeiras, empregos, tributação, fiscalização aduaneira, formalização das vendas e proteção ao mercado nacional.

É uma daquelas pautas em que todo mundo diz estar defendendo o consumidor, mas cada lado chega à mesa segurando uma calculadora diferente.

Minerais críticos colocam soberania no centro da discussão

Talvez nenhuma das propostas tenha tanto peso estratégico de longo prazo quanto o PL 2.780/2024.

O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República.

A proposta quer estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais dentro do país, justamente para tentar impedir que o Brasil continue ocupando apenas a ponta mais barata da cadeia produtiva.

Minerais críticos são usados em equipamentos médicos, smartphones, tecnologias de energia, cabos de fibra, baterias e diversas aplicações industriais de alta tecnologia. Também passaram a ocupar espaço central nas disputas internacionais por transição energética, defesa e domínio tecnológico.

O Brasil tem reservas importantes, inclusive de terras raras, mas possuir o minério debaixo do chão é apenas metade da conversa. A verdadeira disputa econômica está na capacidade de pesquisar, processar, transformar e vender produtos de maior valor agregado.

O PL está no Senado após aprovação da Câmara e já existe pedido para que sua tramitação ocorra em regime de urgência.

Lula demonstrou preocupação com a corrida internacional por ativos minerais brasileiros. O discurso do governo é de que uma riqueza estratégica precisa gerar desenvolvimento, tecnologia e renda dentro do país, e não apenas sair em navios rumo às cadeias industriais de outras economias.

É uma discussão velha com roupa nova: o Brasil vai vender minério ou tecnologia feita a partir dele?

Redata abre disputa por data centers e bilhões em investimentos

O quinto item do acordo é o PL 278/2026, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que cria o Redata.

O projeto oferece incentivos tributários para empresas que instalem ou ampliem data centers no Brasil, numa tentativa de atrair investimentos ligados à economia digital, computação em nuvem, armazenamento de dados e inteligência artificial.

O desenho da proposta também inclui estímulos ao uso de energia limpa e investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. Há ainda dispositivos voltados à desconcentração regional dos investimentos.

Até a noite de 26 de agosto, o projeto seguia em tramitação no Senado, aguardando avanço para votação, e acumulava 22 emendas apresentadas em plenário.

Lula afirmou que existe expectativa de investimentos que poderiam chegar a R$ 500 bilhões no setor. Esse número precisa ser lido como projeção apresentada pelo presidente, não como R$ 500 bilhões já contratados.

A corrida por data centers cresceu junto com a explosão da inteligência artificial e dos serviços digitais. Essas estruturas precisam de energia, água, conexão de alta capacidade, segurança física e tributação competitiva.

O Brasil entra nessa disputa com vantagens importantes, principalmente matriz elétrica relativamente limpa e grande mercado consumidor. Mas também enfrenta gargalos conhecidos em infraestrutura, custo de capital e insegurança regulatória.

Quando a gente coloca os cinco projetos lado a lado, fica mais fácil perceber que a pauta vai muito além de uma semana movimentada no Congresso.

A escala 6×1 discute tempo de vida.

A PEC da Segurança discute quem coordena, quem financia e quem responde pelo combate ao crime.

A taxa das blusinhas mexe diretamente no preço das compras e na concorrência entre varejo nacional e plataformas estrangeiras.

O marco dos minerais críticos toca na soberania sobre recursos naturais estratégicos.

E o Redata tenta posicionar o Brasil numa economia em que dados, inteligência artificial e capacidade computacional viraram infraestrutura tão estratégica quanto estrada, porto ou linha de transmissão.

Pra mim, o mais interessante é justamente essa mistura. Brasília pode discutir tudo isso em linguagem de PEC, PL, emenda e comissão. Na rua, a tradução é outra: folga no domingo, preço no aplicativo, medo da violência, emprego novo e o que o país faz com a riqueza que tem.

O discurso público depois da reunião foi de alinhamento institucional.

Alcolumbre afirmou que a relação entre Executivo e Congresso vem produzindo resultados positivos e colocou a semana de esforço concentrado como oportunidade para destravar matérias represadas.

Hugo Motta também defendeu cooperação entre os Poderes para avançar em temas que tenham impacto direto sobre a população.

Lula adotou tom semelhante e declarou que as matérias discutidas precisam ser tratadas como prioridade, especialmente pelos reflexos sobre trabalho, segurança e desenvolvimento econômico.

Esse consenso público, porém, não significa que exista consenso no plenário.

O fim da escala 6×1 enfrenta questionamentos sobre custos para empresas e organização de turnos. A PEC da Segurança mexe com competências federativas e disputa recursos hoje destinados a outras áreas. A taxa das blusinhas confronta interesses de consumidores, indústria e varejo. Os minerais críticos envolvem mineração, ambiente, soberania e capital estrangeiro. Já o Redata abre uma discussão sobre renúncia fiscal, consumo de energia, infraestrutura e contrapartidas exigidas das grandes empresas de tecnologia.

A fotografia do Alvorada mostra entendimento entre três presidentes. A votação vai mostrar até onde esse entendimento consegue caminhar quando chega ao plenário.

Existe uma frase antiga em Brasília que nunca perdeu a validade: pauta é poder.

Quando os presidentes da República, da Câmara e do Senado conseguem colocar cinco assuntos desse tamanho dentro da mesma semana, não estamos falando apenas de organização do calendário. Estamos falando de uma demonstração de capacidade política.

Mas velocidade, sozinha, não é sinônimo de qualidade.

Veja a escala 6×1. Reduzir jornada pode devolver tempo ao trabalhador e produzir uma mudança social enorme. Só que a aplicação precisa levar em conta a padaria que abre cedo, o hospital que não fecha, o restaurante de sábado à noite, o mercado do bairro e a fábrica que trabalha em turnos.

Isso não invalida a mudança. Mostra apenas que o trabalho sério começa justamente depois do slogan.

Na segurança pública, a necessidade de coordenação entre governos é quase consenso. O problema aparece quando chega a hora de distribuir competências, orçamento e responsabilidade. Todo mundo quer participar da solução; ninguém gosta de ficar sozinho com a conta do fracasso.

Nos minerais críticos, o Brasil tem uma oportunidade rara.

Durante décadas, o país se acostumou a comemorar recordes de exportação de matéria-prima. O caminhão sai carregado, o navio cruza o oceano e, algum tempo depois, volta tecnologia com preço muito maior.

Se o novo marco servir apenas para organizar a extração, será pouco.

O salto verdadeiro estará em produzir conhecimento, processamento, componentes, equipamentos e indústria aqui dentro.

Com os data centers acontece algo parecido. Atrair centenas de bilhões em investimentos soa bonito em discurso. Mas incentivo fiscal só faz sentido quando traz contrapartida concreta: emprego qualificado, pesquisa, infraestrutura, energia sustentável e desenvolvimento tecnológico nacional.

E a taxa das blusinhas talvez seja o melhor retrato de como economia e política se encontram no cotidiano. Uma alteração de poucos pontos percentuais numa planilha em Brasília pode decidir se uma encomenda cabe ou não no orçamento de uma família.

No fim das contas, o esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro reúne cinco debates diferentes, mas ligados por uma pergunta simples: quem ganha, quem paga e que país sobra depois da votação?

A resposta não estará no almoço do Alvorada.

Estará no texto final aprovado e, principalmente, na vida real depois que as câmeras do Congresso forem desligadas.

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27/08/2026 - 00h29 - Atualizado 27 de agosto de 2026

Publicado em

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A sinalização política é forte. Mas cada uma dessas matérias está em estágio diferente de tramitação e, em alguns casos, ainda precisa superar comissão, relatório, votação em plenário e eventual retorno à Câmara.

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A proposta que acaba com a escala 6×1 ganhou enorme repercussão porque mexe numa realidade vivida por milhões de trabalhadores brasileiros.

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Esse ponto é importante: o texto ainda não está pronto para simplesmente virar lei. Por se tratar de uma PEC, há um rito constitucional mais pesado, com análise nas Casas do Congresso e necessidade de votação em dois turnos, com apoio qualificado dos parlamentares.

O próprio Alcolumbre já havia descartado um simples carimbo do Senado sobre o que foi decidido pela Câmara, afirmando que a matéria teria de passar pelas comissões.

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A PEC 18/2025, chamada PEC da Segurança Pública, também será uma das grandes apostas da semana.

A proposta reorganiza partes do sistema brasileiro de segurança, modifica competências constitucionais e tenta criar maior coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A versão que chegou ao Senado é diferente da proposta original enviada pelo Executivo, porque sofreu mudanças importantes durante a passagem pela Câmara.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator na CCJ e já informou que pretende apresentar parecer favorável à manutenção do texto aprovado pelos deputados.

Um dos pontos mais sensíveis está no dinheiro.

A PEC redireciona parte dos recursos provenientes das apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Pelo texto aprovado na Câmara, a parcela destinada aos dois fundos começa em 10% e aumenta gradualmente até chegar a 30% em 2028. Também há previsão de recursos vinculados ao superávit do Fundo Social do pré-sal.

Essa mudança já gerou debate em setores que hoje recebem parte da arrecadação das bets, inclusive o esporte, tema que chegou a ser discutido em audiência no Senado.

Na avaliação de Alcolumbre, o Congresso precisa deixar mais claro o papel de cada ente federativo e garantir fontes permanentes de financiamento para enfrentar a criminalidade.

Lula foi além e disse que, se a PEC avançar, pretende criar um Ministério da Segurança Pública, com estrutura e orçamento próprios para ampliar a articulação com estados e municípios.

A proposta, portanto, não é só uma troca de palavras na Constituição. Ela envolve poder, comando, dinheiro e a definição de quem responde por quê num dos assuntos que mais angustiam a população.

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A cobrança federal de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 virou alvo de forte reação entre consumidores de plataformas estrangeiras. Segundo a Agência Senado, a medida adotada em 2026 zerou temporariamente a cobrança nessa faixa.

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A MP precisa ser deliberada pelo Congresso até 8 de setembro. Sem aprovação, perde a validade. O portal oficial do Congresso confirma esse prazo máximo de tramitação.

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Hugo Motta informou que a relatoria deverá ficar com um senador. Câmara e Senado precisam correr porque poucos dias separam o esforço concentrado do vencimento da medida.

Pra quem compra roupa, eletrônico, acessório ou pequenos produtos em sites internacionais, o debate parece simples: pagar mais ou pagar menos.

Pra indústria, varejo e governo, a conta é outra. Entram na discussão concorrência com plataformas estrangeiras, empregos, tributação, fiscalização aduaneira, formalização das vendas e proteção ao mercado nacional.

É uma daquelas pautas em que todo mundo diz estar defendendo o consumidor, mas cada lado chega à mesa segurando uma calculadora diferente.

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O projeto cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República.

A proposta quer estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais dentro do país, justamente para tentar impedir que o Brasil continue ocupando apenas a ponta mais barata da cadeia produtiva.

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O Brasil tem reservas importantes, inclusive de terras raras, mas possuir o minério debaixo do chão é apenas metade da conversa. A verdadeira disputa econômica está na capacidade de pesquisar, processar, transformar e vender produtos de maior valor agregado.

O PL está no Senado após aprovação da Câmara e já existe pedido para que sua tramitação ocorra em regime de urgência.

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A corrida por data centers cresceu junto com a explosão da inteligência artificial e dos serviços digitais. Essas estruturas precisam de energia, água, conexão de alta capacidade, segurança física e tributação competitiva.

O Brasil entra nessa disputa com vantagens importantes, principalmente matriz elétrica relativamente limpa e grande mercado consumidor. Mas também enfrenta gargalos conhecidos em infraestrutura, custo de capital e insegurança regulatória.

Quando a gente coloca os cinco projetos lado a lado, fica mais fácil perceber que a pauta vai muito além de uma semana movimentada no Congresso.

A escala 6×1 discute tempo de vida.

A PEC da Segurança discute quem coordena, quem financia e quem responde pelo combate ao crime.

A taxa das blusinhas mexe diretamente no preço das compras e na concorrência entre varejo nacional e plataformas estrangeiras.

O marco dos minerais críticos toca na soberania sobre recursos naturais estratégicos.

E o Redata tenta posicionar o Brasil numa economia em que dados, inteligência artificial e capacidade computacional viraram infraestrutura tão estratégica quanto estrada, porto ou linha de transmissão.

Pra mim, o mais interessante é justamente essa mistura. Brasília pode discutir tudo isso em linguagem de PEC, PL, emenda e comissão. Na rua, a tradução é outra: folga no domingo, preço no aplicativo, medo da violência, emprego novo e o que o país faz com a riqueza que tem.

O discurso público depois da reunião foi de alinhamento institucional.

Alcolumbre afirmou que a relação entre Executivo e Congresso vem produzindo resultados positivos e colocou a semana de esforço concentrado como oportunidade para destravar matérias represadas.

Hugo Motta também defendeu cooperação entre os Poderes para avançar em temas que tenham impacto direto sobre a população.

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Isso não invalida a mudança. Mostra apenas que o trabalho sério começa justamente depois do slogan.

Na segurança pública, a necessidade de coordenação entre governos é quase consenso. O problema aparece quando chega a hora de distribuir competências, orçamento e responsabilidade. Todo mundo quer participar da solução; ninguém gosta de ficar sozinho com a conta do fracasso.

Nos minerais críticos, o Brasil tem uma oportunidade rara.

Durante décadas, o país se acostumou a comemorar recordes de exportação de matéria-prima. O caminhão sai carregado, o navio cruza o oceano e, algum tempo depois, volta tecnologia com preço muito maior.

Se o novo marco servir apenas para organizar a extração, será pouco.

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