O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 4 de setembro, em Brasília, que a Corte vai apurar os acontecimentos recentes sem “atalhos”, mas também sem omissão. Diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes do sistema de Justiça, o ministro prometeu uma resposta “firme, proporcional e rigorosa”.
O pronunciamento ocorreu no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados à modernização da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. Entre eles estão o Fundo Especial da Justiça Federal, o Fejufe, e o Fundo Especial do STJ, o FESTJ.
Mas foi a crise vivida dentro do próprio Supremo que dominou a parte mais sensível da fala de Fachin.
Um dia antes, o presidente do STF havia aberto um procedimento para apurar possíveis irregularidades na condução de investigações da Polícia Federal envolvendo autoridades com foro na Corte. Na Petição 16.704, Fachin determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentassem esclarecimentos por escrito.
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo tomou novas providências. Documentos enviados por Alexandre de Moraes, incluindo material relacionado ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, foram direcionados ao procedimento aberto pela Presidência. A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo de cinco dias úteis para se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do caso. Depois, André Mendonça também poderá apresentar suas considerações.
Fachin fez questão de deixar uma linha bem marcada: as medidas adotadas servem, por enquanto, para reunir informações e não representam julgamento antecipado sobre a validade das condutas investigadas.
Foi nesse ambiente de pressão que veio o recado público.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”, afirmou o ministro, acrescentando que a gravidade da situação não permite soluções fora das regras legais.
A crise ultrapassa a relação entre ministros. O que tá em jogo é a confiança do cidadão nas instituições que têm justamente a função de interpretar a Constituição, controlar abusos e garantir que investigações e julgamentos respeitem regras mínimas.
Quando surgem questionamentos sobre procedimentos envolvendo ministros do Supremo, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República, o assunto rapidamente sai dos gabinetes de Brasília e chega à conversa da rua.
E chega de um jeito simples: quem fiscaliza quem?
Pra mim, o ponto que mais chama atenção é justamente esse. Quando uma instituição cobra respeito às regras de todo mundo, ela também precisa demonstrar, com transparência, que as mesmas regras funcionam dentro de casa.
Fachin parece ter escolhido esse terreno ao insistir no devido processo legal, no contraditório e nas garantias constitucionais. A fala não oferece uma solução instantânea, mas estabelece que eventuais responsabilidades devem ser analisadas dentro de um procedimento formal.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, declarou.
O pronunciamento ganhou peso porque Fachin colocou publicamente três objetivos de sua gestão no centro da resposta à turbulência: criação de um código de ética, encerramento do Inquérito das Fake News e modernização do sistema de Justiça.
O Inquérito 4.781 foi aberto em 2019 e permanece em andamento anos depois. A duração e a abrangência do procedimento viraram motivo de debate dentro e fora do meio jurídico. Agora, o próprio presidente do STF apresenta seu encerramento como uma das metas urgentes da administração da Corte.
O discurso de Fachin também foi interpretado como uma tentativa de reafirmar a autoridade institucional da Presidência do Supremo num momento de tensão interna. A mensagem central foi de que nenhuma decisão deve ser tomada de forma improvisada apenas pra responder à pressão política ou pública.
Ao mesmo tempo, o ministro elevou a cobrança sobre a própria Corte ao afirmar que haverá uma resposta proporcional e rigorosa.
É uma frase que cria expectativa. E expectativa institucional cobra resultado.
O Supremo vive daqueles momentos em que uma nota oficial deixa de ser apenas uma nota oficial.
Quando o presidente da Corte precisa dizer em público que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que não haverá omissão, isso mostra que o problema já ultrapassou o ruído rotineiro entre gabinetes.
Também mostra uma dificuldade que acompanha instituições poderosas: transparência quase sempre é fácil de defender quando a cobrança tá do lado de fora. Quando o foco entra pela porta e chega aos próprios integrantes, a conversa muda de temperatura.
Em vez de apresentar culpados antes da apuração, abriu prazos, pediu manifestações e concentrou documentos num procedimento específico. Juridicamente, é uma escolha coerente com o discurso de devido processo que apresentou no Planalto.
Código de ética não pode virar peça bonita pra cerimônia. Encerrar um inquérito tão longo também exige explicações claras sobre o que foi produzido, o que ainda precisa ser analisado e por que chegou o momento de colocar um ponto final.
O brasileiro já viu muita crise terminar numa sala fechada, num comunicado curto e numa mudança de assunto depois do fim de semana. Desta vez, pela dimensão das autoridades envolvidas, qualquer impressão de solução corporativa teria custo alto pra credibilidade do sistema de Justiça.
Fachin escolheu a Constituição como eixo de sua primeira resposta pública mais dura aos acontecimentos recentes dentro do Supremo. Disse que não haverá atalho, precipitação nem omissão.
Agora vem a parte que discurso nenhum consegue substituir: transformar essas palavras em decisões verificáveis, transparentes e iguais para todos.
Porque, quando o presidente do STF diz que ninguém está acima da lei, o país inteiro passa a observar como essa frase funciona quando a lei bate à porta do próprio Supremo.
