Governo lança novo Desenrola para MEI com desconto de 50% em dívidas

Programa permite renegociação de débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5% e parcelamento do saldo em até 55 meses

Por Murillo Vazquez
30/09/2026

Publicado em - -

Noticia Oxarope_desenrolA_1_30SET2026_5

Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a União. A Advocacia-Geral da União anunciou um novo conjunto de editais para renegociação de débitos federais, incluindo o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.

O novo programa será aberto para adesão entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Pelas regras anunciadas, poderão participar MEIs com débitos de até R$ 8.105. A entrada será equivalente a 5% do valor negociado, sem desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 meses, com redução de 50%.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, e a Procuradoria-Geral Federal, a PGF.

Além do novo Desenrola MEI Pequeno Valor, a PGFN anunciou a prorrogação de outros programas de negociação.

O prazo para adesão à transação destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões será estendido até 29 de janeiro de 2027.

Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total, porém, fica limitado a 65% do valor consolidado.

Para grupos considerados prioritários, como pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite de redução pode alcançar 70%.

O programa Desenrola MEI, que já estava em funcionamento, também terá o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade atende microempreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil.

Os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite máximo de 70% do valor total da dívida. O valor principal não pode receber desconto nessa modalidade.

O Desenrola Rural também ficará disponível até 29 de janeiro de 2027, com opções de negociação de acordo com a capacidade de pagamento, dívidas consideradas de difícil recuperação e débitos de pequeno valor.

Outra medida anunciada beneficia MEIs com débitos junto a autarquias e fundações públicas federais.

A negociação poderá envolver dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.

O edital contemplará créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 e ficará aberto entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

Nesse caso, será oferecida redução de 50% do valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.

A AGU também anunciou condições especiais para ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa concedidas no Brasil ou no exterior.

A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

As condições variam conforme a forma de pagamento. O desconto pode chegar a 70% para quitação à vista e a 30% nos casos de parcelamento em até 84 meses.

Segundo a AGU, a medida busca facilitar a regularização financeira de pesquisadores e permitir sua reinserção nas atividades de ensino, pesquisa, ciência e inovação.

Também continuam disponíveis até 30 de novembro de 2026 dois editais destinados à negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações públicas federais.

Os programas abrangem débitos de até 60 salários mínimos, sendo um deles específico para dívidas não tributárias com o Ibama.

Entre as condições estão pagamento à vista com desconto de 50% ou parcelamento em até 60 meses, com redução de 20%.

Mais recentes

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial 2026 e prazo termina em dezembro

Mais de 276 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o Abono Salarial 2026. Segundo dados divulgados pelo…

Governo prevê R$ 1,5 bilhão para modernizar 23 aeroportos regionais; Bahia está entre os estados beneficiados

O Governo Federal anunciou a previsão de mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos privados para ampliar…

Saúde de Eunápolis reforça importância da vacinação contra a Covid-19

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a importância da vacinação contra…

Praia do Espelho coloca Porto Seguro entre os melhores cenários da América do Sul

A Praia do Espelho, em Porto Seguro, conquistou a oitava posição entre as melhores praias da América…

PAA adquire mais de 12 toneladas de alimentos da agricultura familiar

Uma nova compra realizada pela Prefeitura de Porto Seguro, por meio do PAA (Programa de Aquisição de…

Governo lança novo Desenrola para MEI com desconto de 50% em dívidas

Programa permite renegociação de débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5% e parcelamento do saldo em até 55 meses

Por Murillo Vazquez
30/09/2026 - 14h31 - Atualizado 30 de setembro de 2026

Publicado em - -

Noticia Oxarope_desenrolA_1_30SET2026_5

Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a União. A Advocacia-Geral da União anunciou um novo conjunto de editais para renegociação de débitos federais, incluindo o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.

O novo programa será aberto para adesão entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.

Pelas regras anunciadas, poderão participar MEIs com débitos de até R$ 8.105. A entrada será equivalente a 5% do valor negociado, sem desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 meses, com redução de 50%.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, e a Procuradoria-Geral Federal, a PGF.

Além do novo Desenrola MEI Pequeno Valor, a PGFN anunciou a prorrogação de outros programas de negociação.

O prazo para adesão à transação destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões será estendido até 29 de janeiro de 2027.

Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total, porém, fica limitado a 65% do valor consolidado.

Para grupos considerados prioritários, como pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite de redução pode alcançar 70%.

O programa Desenrola MEI, que já estava em funcionamento, também terá o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade atende microempreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil.

Os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite máximo de 70% do valor total da dívida. O valor principal não pode receber desconto nessa modalidade.

O Desenrola Rural também ficará disponível até 29 de janeiro de 2027, com opções de negociação de acordo com a capacidade de pagamento, dívidas consideradas de difícil recuperação e débitos de pequeno valor.

Outra medida anunciada beneficia MEIs com débitos junto a autarquias e fundações públicas federais.

A negociação poderá envolver dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.

O edital contemplará créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 e ficará aberto entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

Nesse caso, será oferecida redução de 50% do valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.

A AGU também anunciou condições especiais para ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa concedidas no Brasil ou no exterior.

A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.

As condições variam conforme a forma de pagamento. O desconto pode chegar a 70% para quitação à vista e a 30% nos casos de parcelamento em até 84 meses.

Segundo a AGU, a medida busca facilitar a regularização financeira de pesquisadores e permitir sua reinserção nas atividades de ensino, pesquisa, ciência e inovação.

Também continuam disponíveis até 30 de novembro de 2026 dois editais destinados à negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações públicas federais.

Os programas abrangem débitos de até 60 salários mínimos, sendo um deles específico para dívidas não tributárias com o Ibama.

Entre as condições estão pagamento à vista com desconto de 50% ou parcelamento em até 60 meses, com redução de 20%.

Mais recentes

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial 2026 e prazo termina em dezembro

Mais de 276 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o Abono Salarial 2026. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são exatamente…

Governo prevê R$ 1,5 bilhão para modernizar 23 aeroportos regionais; Bahia está entre os estados beneficiados

O Governo Federal anunciou a previsão de mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos privados para ampliar e modernizar 23 aeroportos regionais brasileiros. A iniciativa…

Saúde de Eunápolis reforça importância da vacinação contra a Covid-19

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a importância da vacinação contra a Covid-19 diante da circulação do vírus e…

Praia do Espelho coloca Porto Seguro entre os melhores cenários da América do Sul

A Praia do Espelho, em Porto Seguro, conquistou a oitava posição entre as melhores praias da América do Sul no prêmio Travellers’ Choice Best of…

PAA adquire mais de 12 toneladas de alimentos da agricultura familiar

Uma nova compra realizada pela Prefeitura de Porto Seguro, por meio do PAA (Programa de Aquisição de alimentos) investiu mais de R$ 100 mil na…

Eventos do turismo náutico e religioso atraem visitantes a Salvador

Eventos náuticos movimentaram a zona turística Baía de Todos-os-Santos, no último fim de semana, com o apoio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). No…

Bolsa Família antecipa pagamentos de novembro e beneficia mais de 19 milhões de famílias

O pagamento do Bolsa Família de novembro de 2026 começou na segunda-feira (16) e contempla mais de 19,07 milhões de famílias em todo o Brasil….

Lula nas Filipinas fecha acordos e mira novos mercados na Ásia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma nova frente de negociações comerciais na Ásia neste sábado, 14 de novembro de 2026. Em Manila,…

Bahia reforça hospitais e vigilância para enfrentar El Niño

A Bahia prepara a rede pública de saúde para um El Niño que pode atingir intensidade forte a muito forte entre a primavera e o…

Pesquisa vai traçar perfil dos turistas de Porto Seguro e seus distritos

O perfil de quem visita Porto Seguro está sendo atualizado em uma pesquisa que abrange a sede, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva. A última pesquisa…

Porto Seguro lança voo fretado no Uruguai durante Convenção da ABTOUR

Porto Seguro apresenta suas experiências a quem ajuda o turista uruguaio a escolher a próxima viagem. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo, participa…

Governo endurece regras do Seguro-Defeso e economiza R$ 2,2 bilhões

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (13) uma economia de R$ 2,2 bilhões após a adoção de novas regras de fiscalização e concessão do Seguro-Defeso,…

ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO: confira o caminho antes de sair para celebrar os 30 anos da Diocese!

Porto Seguro terá mudanças no trânsito neste domingo, 15 de novembro, das 15h à meia-noite, para a passagem da procissão e a celebração dos 30…

Fernando Antônio Borges de Souza assume interinamente a Secretaria de Assistência Social de Porto Seguro

Fernando Antônio Borges de Souza assumiu interinamente a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seguro. Servidor público de carreira e filho da cidade, ele…

Governo aprova R$ 1,87 bilhão em crédito para infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Governo Federal aprovou uma nova linha de crédito de aproximadamente R$ 1,87 bilhão para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento econômico nas regiões Norte,…

Rolar para cima