O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (13) uma economia de R$ 2,2 bilhões após a adoção de novas regras de fiscalização e concessão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante os períodos em que a atividade pesqueira fica temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela administração do programa desde novembro de 2025, mais de R$ 6,1 bilhões foram repassados aos trabalhadores até 1º de novembro de 2026, distribuídos em 39 lotes de pagamento. O orçamento previsto para este ano é de R$ 7,9 bilhões.
As mudanças buscam ampliar a segurança na concessão do benefício, identificar inconsistências cadastrais e impedir pagamentos a pessoas que não atendam aos requisitos legais.
Fiscalização mais rigorosa
Entre as novas exigências estão a regularidade do CPF, a situação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a comprovação do exercício contínuo da pesca artesanal, por meio de contribuições previdenciárias ou documentos relacionados à comercialização do pescado.
O governo também intensificou o cruzamento de informações com diferentes bases de dados para identificar vínculos de emprego formal, participação em empresas, existência de outras fontes de renda e registros de óbito.
Somente a análise das informações do RGP resultou no impedimento de 108.773 requerimentos, representando uma economia estimada de R$ 634,8 milhões.
Outros 57.536 pedidos foram impedidos devido à identificação de vínculo empregatício, com impacto financeiro estimado em R$ 335,8 milhões. A ausência de comprovação da atividade pesqueira motivou o impedimento de mais 77.295 solicitações, correspondentes a aproximadamente R$ 451,1 milhões.
Também foram identificadas inconsistências relacionadas ao Cadastro Único, à verificação biométrica e à existência de outras fontes de renda.
Os valores apresentados pelo governo consideram estimativas de parcelas que deixariam de ser pagas. Os impedimentos administrativos, por si só, não significam necessariamente a comprovação de fraude.
Bahia está entre os estados com mais pescadores artesanais
A Bahia ocupa a terceira posição nacional em número de pescadores artesanais registrados, com 197.911 profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O estado aparece atrás apenas do Pará, que possui 470.185 registros, e do Maranhão, com 350.398. O Amazonas também se destaca, com 158.983 trabalhadores cadastrados.
Diante da dimensão da atividade no território baiano, o estado foi incluído entre os cinco prioritários para a Coleta Complementar de Informações, procedimento presencial realizado para reforçar a verificação dos dados dos solicitantes.
A iniciativa também contempla Maranhão, Pará, Amazonas e Piauí, estados que concentram parcela expressiva dos trabalhadores da pesca artesanal.
Benefício garante renda durante a proibição da pesca
O Seguro-Defeso é uma importante proteção financeira para pescadores artesanais que dependem da atividade para sobreviver e precisam interromper a captura de determinadas espécies durante o período de reprodução.
Com as novas regras, o governo pretende direcionar os recursos aos trabalhadores que efetivamente cumprem os requisitos do programa.
Para os pescadores, a regularidade dos documentos e a comprovação da atividade passaram a ter ainda mais importância na análise dos requerimentos.
Em todo o Brasil, o Registro Geral da Atividade Pesqueira contabiliza 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais, com forte concentração nas regiões Norte e Nordeste.
A economia de R$ 2,2 bilhões divulgada pelo Governo Federal representa o resultado dos mecanismos de controle adotados, enquanto a manutenção do benefício continua vinculada à comprovação das condições exigidas pela legislação.
