A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quinta-feira, 20 de agosto, que um dos inquéritos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, deixe o Supremo Tribunal Federal e seja enviado à primeira instância. A PGR sustenta que, nesse procedimento, não há investigados com foro privilegiado. A decisão cabe ao ministro André Mendonça.

O pedido não significa que o caso já deixou o STF. Mendonça ainda precisa decidir e, segundo informações divulgadas nesta quinta, considera prematuro retirar a investigação da Corte.

O inquérito apura suspeitas de tráfico de influência em negociações relacionadas à cannabis medicinal. A investigação envolve contatos da empresária Roberta Luchsinger, próxima de Lulinha, e tratativas para apresentar um projeto ao Ministério da Saúde. A pasta informou que a compra não foi realizada. A defesa do filho do presidente nega irregularidades.

Lulinha é alvo de três inquéritos da Polícia Federal em tramitação no Supremo e, até agora, não foi indiciado nessas apurações.

A discussão neste momento não define culpa ou inocência. O principal ponto é saber qual instância da Justiça deve acompanhar o caso.

Para a PGR, a falta de investigados com foro especial justifica a transferência. Mendonça, por outro lado, avalia que a apuração ainda pode alcançar pessoas com prerrogativa de foro.

Se o inquérito descer para a primeira instância, a investigação continua. Se permanecer no Supremo, isso também não representa condenação. Muda quem supervisiona a apuração, não a obrigação de investigar.

A defesa de Lulinha recebeu positivamente a posição da PGR. O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que o caso não deveria tramitar no STF, nega irregularidades e afirma haver motivação política na exposição das investigações.

André Mendonça ainda não formalizou sua decisão. O ministro Flávio Dino, responsável por outro procedimento envolvendo Lulinha, também tende a manter sua investigação no Supremo neste momento.

A PGR defende que um dos inquéritos deixe o Supremo, mas a mudança ainda não aconteceu. André Mendonça terá de decidir se aceita o pedido ou mantém a investigação sob responsabilidade do STF.

Independentemente do endereço do processo, o caminho deve ser o mesmo, investigação completa, direito de defesa e nenhuma conclusão antes das provas.