Cid Moreira tirou o direito de seus filhos terem acesso à herança! Pode isso?

Por Redação Oxarope
10/10/2024

Publicado em

oXarope2101024noticia

O apresentador e interlocutor Cid Moreira faleceu na última quinta-feira, aos 97 anos, e, com seu óbito, veio à tona uma polêmica familiar: Cid deserdou seus dois filhos!

Somente algumas horas após a morte dessa figura icônica, iniciou-se uma disputa na Justiça pelos bens deixados por Cid. Com um patrimônio de mais de R$ 60 milhões, o apresentador era pai de dois filhos, Roger e Rodrigo, mas, ainda em vida, fez um testamento público e escolheu não deixar para os dois nem uma parte do seu dinheiro…

Cid tinha diversos problemas com os filhos, especialmente com Roger, que foi adotado pelo apresentador quando tinha 20 anos. Roger é sobrinho de Ulhiana Naumtchyk, terceira esposa de Cid Moreira, e recentemente revelou que, antes de falecer, Cid tentou reverter a adoção, mas não conseguiu, então optou por excluir ambos os filhos do testamento que foi feito.

Mas, afinal, pode ser feita a deserdação? Quais os motivos que permitem que um filho seja privado de receber sua herança?

Chamamos o advogado André Andrade, professor de Direito Civil e Mestre em Família, para falar um pouco sobre essa questão:

O que é o testamento?

O testamento é um dos tantos instrumentos de planejamento sucessório e, talvez, seja o mais conhecido pelas pessoas.

É um documento que permite que, em vida, a pessoa escolha previamente os bens que serão deixados e para quem serão deixados, ou seja, os herdeiros e legatários desse patrimônio, havendo, porém, a limitação de só poder se destinar livremente 50% do patrimônio quando existem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge/companheiro(a))

O testamento pode ser feito de forma particular ou pública, tendo ambas as formas alguns requisitos que precisam ser cumpridos e, no caso de Cid Moreira, o testamento foi público, o que significa que foi levado a registro em um Cartório de Notas.

Pode uma pessoa ser deserdada?

O Código Civil brasileiro permite que uma pessoa seja excluída do recebimento da herança por meio do testamento. Porém, essa exclusão não pode ser feita ao bel prazer do testador e precisa estar motivada em alguma das situações que o Código elenca.

Essas situações são, basicamente, as seguintes:

1) A participação da pessoa excluída em homicídio ou tentativa de homicídio contra o próprio testador ou contra o cônjuge/companheiro, os filhos e netos ou pais do testador;

2) A propagação de calúnia, em processo judicial, contra o autor da herança ou a ocorrência de crime contra a sua honra ou a honra de seu cônjuge/companheiro;

3) A criação de obstáculos para que o testador disponha livremente de seus bens, ou seja, que determine que os bens serão destinados a quem bem entender. 

4) Ofensa física ou injúria grave contra o autor da herança;

5) Relações ilícitas ente o filho herdeiro e a madrasta ou o padrasto;

6) Falta de assistência, por parte do filho, em relação ao pai que está com a saúde mental debilitada ou com alguma enfermidade grave.

Essas situações são chamadas de indignidade do herdeiro.

Moreira justificou a exclusão de seus filhos do testamento com base na indignidade da quarta situação que expliquei acima, por conta de declarações feitas pelos filhos à imprensa. O apresentador entendeu que essas declarações foram ofensivas e desonrosas, manchando sua honra, e, com base nisso, retirou os nomes deles do testamento, excluindo-os da herança milionária a ser partilhada agora.

O advogado do apresentador chegou a contar que Cid refazia o seu testamento todos os anos e, por conta da idade avançada, sempre apresentava laudos médicos comprovando sua lucidez e plena capacidade civil, o que autorizava as alterações no testamento.

Como fica o inventário aberto pelos filhos de Cid Moreira?

Já se sabe que Roger e Rodrigo deram entrada no processo de inventário dos bens de Cid Moreira no mesmo dia em que este faleceu. O processo foi protocolado em uma das Varas de Sucessões de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O processo vai tramitar para apurar todo o patrimônio deixado por Moreira, bem como para verificar quem são, de fato, os herdeiros que receberão esses bens. Como foi feito um testamento, é possível que tramite paralelamente a esse inventário uma Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Essa ação tem como objetivo verificar se foram cumpridos os requisitos legais do testamento, sob um aspecto meramente formal, e, uma vez confirmado que sim, determinar o cumprimento das disposições testamentárias.

No caso de Cid Moreira, se o juiz entender que realmente foram seguidas todas as regras do testamento público e que ele é totalmente válido, os filhos Roger e Rodrigo serão privados da herança, respeitando a vontade manifestada pelo famoso apresentador.

Sobre André Andrade

Advogado, inscrito na OAB/BA 65.674, Professor de Direito Civil, Mestre em Família na Sociedade Contemporânea, Pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil, Bacharel pela Universidade Federal da Bahia e membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Atualmente é sócio do Braz & Andrade, escritório especializado em processos estratégicos.

Por : Doris Pinheiro

Mais recentes

Salvador é o único destino brasileiro entre os melhores lugares do mundo para visitar em 2027

Salvador conquistou mais um reconhecimento internacional ao ser incluída na lista dos 25 melhores destinos do mundo…

Empreendedorismo negro movimenta 15,8 milhões de negócios no Brasil

O empreendedorismo negro tem papel decisivo na economia brasileira. Neste 20 de novembro de 2026, Dia da…

Bahia reduz pobreza entre pretos e pardos, mas 4,9 milhões ainda vivem nessa condição

A Bahia registrou uma redução de quase 2 milhões de pessoas pretas ou pardas vivendo na pobreza…

Festival Gastronômico de Eunápolis celebra sabores do Nordeste e movimenta negócios locais

Os sabores nordestinos são o destaque do 7º Festival Gastronômico de Eunápolis, que começou em 7 de…

Bahia apresenta redução de 68% no número de casos de Mpox em 2026

O estado da Bahia registrou oito casos confirmados de Mpox até 45ª semana epidemiológica de 2026, o…

Cid Moreira tirou o direito de seus filhos terem acesso à herança! Pode isso?

Por Redação Oxarope
10/10/2024 - 05h38 - Atualizado 10 de outubro de 2024

Publicado em

oXarope2101024noticia

O apresentador e interlocutor Cid Moreira faleceu na última quinta-feira, aos 97 anos, e, com seu óbito, veio à tona uma polêmica familiar: Cid deserdou seus dois filhos!

Somente algumas horas após a morte dessa figura icônica, iniciou-se uma disputa na Justiça pelos bens deixados por Cid. Com um patrimônio de mais de R$ 60 milhões, o apresentador era pai de dois filhos, Roger e Rodrigo, mas, ainda em vida, fez um testamento público e escolheu não deixar para os dois nem uma parte do seu dinheiro…

Cid tinha diversos problemas com os filhos, especialmente com Roger, que foi adotado pelo apresentador quando tinha 20 anos. Roger é sobrinho de Ulhiana Naumtchyk, terceira esposa de Cid Moreira, e recentemente revelou que, antes de falecer, Cid tentou reverter a adoção, mas não conseguiu, então optou por excluir ambos os filhos do testamento que foi feito.

Mas, afinal, pode ser feita a deserdação? Quais os motivos que permitem que um filho seja privado de receber sua herança?

Chamamos o advogado André Andrade, professor de Direito Civil e Mestre em Família, para falar um pouco sobre essa questão:

O que é o testamento?

O testamento é um dos tantos instrumentos de planejamento sucessório e, talvez, seja o mais conhecido pelas pessoas.

É um documento que permite que, em vida, a pessoa escolha previamente os bens que serão deixados e para quem serão deixados, ou seja, os herdeiros e legatários desse patrimônio, havendo, porém, a limitação de só poder se destinar livremente 50% do patrimônio quando existem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge/companheiro(a))

O testamento pode ser feito de forma particular ou pública, tendo ambas as formas alguns requisitos que precisam ser cumpridos e, no caso de Cid Moreira, o testamento foi público, o que significa que foi levado a registro em um Cartório de Notas.

Pode uma pessoa ser deserdada?

O Código Civil brasileiro permite que uma pessoa seja excluída do recebimento da herança por meio do testamento. Porém, essa exclusão não pode ser feita ao bel prazer do testador e precisa estar motivada em alguma das situações que o Código elenca.

Essas situações são, basicamente, as seguintes:

1) A participação da pessoa excluída em homicídio ou tentativa de homicídio contra o próprio testador ou contra o cônjuge/companheiro, os filhos e netos ou pais do testador;

2) A propagação de calúnia, em processo judicial, contra o autor da herança ou a ocorrência de crime contra a sua honra ou a honra de seu cônjuge/companheiro;

3) A criação de obstáculos para que o testador disponha livremente de seus bens, ou seja, que determine que os bens serão destinados a quem bem entender. 

4) Ofensa física ou injúria grave contra o autor da herança;

5) Relações ilícitas ente o filho herdeiro e a madrasta ou o padrasto;

6) Falta de assistência, por parte do filho, em relação ao pai que está com a saúde mental debilitada ou com alguma enfermidade grave.

Essas situações são chamadas de indignidade do herdeiro.

Moreira justificou a exclusão de seus filhos do testamento com base na indignidade da quarta situação que expliquei acima, por conta de declarações feitas pelos filhos à imprensa. O apresentador entendeu que essas declarações foram ofensivas e desonrosas, manchando sua honra, e, com base nisso, retirou os nomes deles do testamento, excluindo-os da herança milionária a ser partilhada agora.

O advogado do apresentador chegou a contar que Cid refazia o seu testamento todos os anos e, por conta da idade avançada, sempre apresentava laudos médicos comprovando sua lucidez e plena capacidade civil, o que autorizava as alterações no testamento.

Como fica o inventário aberto pelos filhos de Cid Moreira?

Já se sabe que Roger e Rodrigo deram entrada no processo de inventário dos bens de Cid Moreira no mesmo dia em que este faleceu. O processo foi protocolado em uma das Varas de Sucessões de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O processo vai tramitar para apurar todo o patrimônio deixado por Moreira, bem como para verificar quem são, de fato, os herdeiros que receberão esses bens. Como foi feito um testamento, é possível que tramite paralelamente a esse inventário uma Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento. Essa ação tem como objetivo verificar se foram cumpridos os requisitos legais do testamento, sob um aspecto meramente formal, e, uma vez confirmado que sim, determinar o cumprimento das disposições testamentárias.

No caso de Cid Moreira, se o juiz entender que realmente foram seguidas todas as regras do testamento público e que ele é totalmente válido, os filhos Roger e Rodrigo serão privados da herança, respeitando a vontade manifestada pelo famoso apresentador.

Sobre André Andrade

Advogado, inscrito na OAB/BA 65.674, Professor de Direito Civil, Mestre em Família na Sociedade Contemporânea, Pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil, Bacharel pela Universidade Federal da Bahia e membro associado da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Atualmente é sócio do Braz & Andrade, escritório especializado em processos estratégicos.

Por : Doris Pinheiro

Mais recentes

Salvador é o único destino brasileiro entre os melhores lugares do mundo para visitar em 2027

Salvador conquistou mais um reconhecimento internacional ao ser incluída na lista dos 25 melhores destinos do mundo para visitar em 2027, elaborada pela revista National…

Empreendedorismo negro movimenta 15,8 milhões de negócios no Brasil

O empreendedorismo negro tem papel decisivo na economia brasileira. Neste 20 de novembro de 2026, Dia da Consciência Negra, o Governo Federal destaca que 15,8…

Bahia reduz pobreza entre pretos e pardos, mas 4,9 milhões ainda vivem nessa condição

A Bahia registrou uma redução de quase 2 milhões de pessoas pretas ou pardas vivendo na pobreza entre 2012 e 2025. Apesar do avanço, o…

Festival Gastronômico de Eunápolis celebra sabores do Nordeste e movimenta negócios locais

Os sabores nordestinos são o destaque do 7º Festival Gastronômico de Eunápolis, que começou em 7 de novembro e segue até 6 de dezembro. Com…

Bahia apresenta redução de 68% no número de casos de Mpox em 2026

O estado da Bahia registrou oito casos confirmados de Mpox até 45ª semana epidemiológica de 2026, o que representa uma redução de 68% comparada ao…

FIEB critica ajuste fiscal e alerta para riscos à indústria e aos empregos na Bahia

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) manifestou preocupação com os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece novas medidas…

Senado aprova ajuste fiscal com impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que pretende reforçar o controle das despesas públicas…

Justiça determina fim da greve dos professores da rede municipal de Eunápolis

A Justiça determinou a suspensão imediata da greve dos professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Eunápolis. A decisão foi proferida pela…

Prefeitura de Eunápolis se reúne com médicos do HGE e garante solução de pendências e continuidade no atendimento aos pacientes

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reuniu-se com o corpo médico do Hospital Geral de Eunápolis (HGE), na tarde desta…

Porto Seguro apresenta resultados da proteção às tartarugas marinhas em encontro regional

Porto Seguro apresentou os resultados do monitoramento de tartarugas marinhas no III Encontro de Tartarugueiros do Extremo Sul da Bahia, em Caravelas. Realizado entre 29…

ALBA aprova projeto de Cláudia Oliveira que reconhece Instituto Aganjú em Itapebi como de Utilidade Pública Estadual

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) que reconhece o…

Bahia cria mais de 9,6 mil empregos em setembro e se destaca no Nordeste

A Bahia encerrou setembro de 2026 com saldo positivo de 9.626 empregos com carteira assinada, alcançando o terceiro maior resultado entre os estados nordestinos. O…

Entre harpias, guigós e descobertas científicas, reserva no Sul da Bahia completa 28 anos revelando a biodiversidade da Mata Atlântica

O nascimento de mais um filhote de harpia, pesquisas sobre guigós e a identificação de animais por vestígios genéticos ajudam a contar a trajetória da…

Economia vira calcanhar de Aquiles de Lula após reeleição e reação negativa do mercado

Queda histórica da Bolsa, disparada do dólar e preocupação com as contas públicas aumentam pressão sobre o presidente, que iniciará o quarto mandato em meio…

Prefeitura de Eunápolis esclarece negociações com professores

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial esclarecendo pontos das negociações com a APLB…

Rolar para cima