Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados , o Projeto de Lei 5.415/2005 ainda depende da análise e aprovação do Senado Federal. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos oficiais de Justiça e contou com voto favorável do deputado federal Neto Carletto (Avante-BA).

O apoio do parlamentar tem como objetivo ampliar a proteção desses agentes públicos no cumprimento de suas atribuições. Os oficiais de Justiça são responsáveis por executar determinações judiciais e podem enfrentar ameaças e situações de violência durante as diligências. A proposta busca oferecer à categoria um instrumento de defesa pessoal diante desses riscos.

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não se tornou lei e não autoriza, por si só, o porte de arma aos profissionais. A análise dos senadores é uma etapa necessária para o avanço da medida.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. Caso sejam feitas mudanças no conteúdo, o projeto deverá retornar à Câmara para nova apreciação.