Relator destaca possíveis impactos do pacote de corte de gastos em áreas sensíveis como saúde, educação e previdência.
Nesta sexta-feira (6), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar referente ao Orçamento de 2025 (PLN 26/24), que prevê uma reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares, transferências a estados e municípios, além de remanejamentos. O montante para as emendas foi fixado em R$ 50,5 bilhões, conforme legislação, enquanto a comissão registrou 7.201 propostas de emendas, totalizando R$ 141,4 bilhões.
O que foi decidido?
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA) , definindo a destinação de parte da reestimativa de receitas, calculou em R$ 22,5 bilhões, para repartição de impostos federais com estados e municípios, caso confirmado. Além disso, R$ 39 bilhões foram reservados para atender emendas parlamentares impositivas, como indivíduos e de bancadas estaduais.
Para atender novas demandas, o relatório prevê:
- Cancelamento linear de R$ 2 bilhões em despesas não obrigatórias.
- 55% para relatores setoriais.
- 25% para bancadas estaduais.
- 20% para o relator-geral.
- R$ 300 milhões destinados às comissões permanentes da Câmara e do Senado.
O texto também possibilita que os relatores setoriais façam cancelamentos até o limite de R$ 400 milhões para atender despesas.
Pacote fiscal: possíveis impactos
O relator chamou a atenção para os efeitos do pacote de corte de despesas , que ainda podem comprometer o orçamento em áreas cruciais como previdência, assistência social, saúde e educação , ao reduzir despesas obrigatórias. Caso necessário, o governo poderá encaminhar um adendo para incluir esses impactos na lei orçamentária.
Outro ponto destacado foi a dependência de receitas extraordinárias — como os R$ 121,5 bilhões previstos no orçamento — das adesões de contribuições e ações administrativas, além das receitas condicionadas, que ainda aguardam aprovação do Congresso.
Próximos passos
Os relatórios setoriais serão analisados e votados pela comissão entre terça e quarta-feira da próxima semana . O objetivo é garantir um equilíbrio regional e temático na destinação dos recursos, conforme enfatizado por Angelo Coronel.
