Decisões judiciais que confundem mais do que esclarecem. As decisões judiciais deveriam oferecer segurança jurídica e proteger os cidadãos de arbitrariedades. No entanto, o que se vê, muitas vezes, é exatamente o contrário: decisões que mais desorientam do que protegem.
Uma decisão recente da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região suspendeu o cumprimento de sentença que determinava o afastamento dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A decisão cassada pelo Tribunal havia desconsiderado ordem superior que previa a suspensão de atos processuais até o julgamento final de uma ação rescisória.
Caso Robério tivesse sido afastado, haveria risco de paralisia administrativa e impactos diretos na população. Obras públicas e serviços essenciais poderiam sofrer interrupções, gerando incertezas para moradores e servidores municipais.
A liminar concedida devolveu a segurança jurídica ao processo e demonstrou a necessidade de respeitar decisões de instâncias superiores. Esse episódio alerta para o cuidado que deve existir na tomada de decisões judiciais que afetam diretamente a vida das pessoas e a administração pública. A Justiça só cumpre seu papel plenamente quando protege o cidadão, garantindo direitos e respeitando limites legais. Erros e atropelos nesse caminho abrem espaço para incertezas e injustiças que acabam recaindo sobre toda a sociedade
