1678540344banner-970x90-bello.png

Eleições 2024: minirreforma é aprovada na Câmara

O texto agora segue para o Senado. Para valer em 2024, até 6 de outubro projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula

Por Marcelo oXarope
14/09/2023

Publicado em

oxarope1noticia

Dois projetos de lei aprovados esta semana na Câmara dos Deputados mudam diversas regras para as eleições municipais de 2024. Isso, se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro — um ano antes das eleições. 

A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de quarta (13) e os destaques foram alterados no dia seguinte (14). Entre as principais mudanças chamam atenção a flexibilização das regras de inelegibilidade e a proibição das candidaturas coletivas, além do fim da obrigatoriedade de cotas para mulheres — individualmente — por partido.

Outra mudança prevista no texto obriga os municípios a oferecer transporte coletivo gratuito no dia da votação. No Congresso, a pressa é grande, pois os senadores têm pouco tempo para votar e aprovar a proposta. O que não deve ser difícil acontecer, segundo o cientista político Leandro Gabiati. 

“A aprovação virou prioridade dos deputados essa semana. Passou de forma célere e a perspectiva é que o Senado tenha receptividade com aquilo que a Câmara aprovou. O que se tem é uma demanda dos partidos, ou seja, dos partidos dos deputados e dos senadores, então, muito provavelmente, o Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado] deve acelerar a tramitação e incluir o Planalto para que aprove até o dia 6.” 

Principais mudanças para as eleições:

Candidaturas coletivas proibidas 

As candidaturas coletivas — quando um grupo de pessoas toma decisões conjuntas sob o mandato a partir de um número único na urna — foram proibidas pelo novo projeto. 

Candidaturas femininas e recursos para campanhas

O novo texto prevê que os partidos não terão mais que cumprir a cota individual — de 30% de candidaturas femininas. Esse percentual poderá ser preenchido por uma federação, o que, na prática, permite que um partido não tenha nenhuma candidata concorrendo a cargos eletivos.

O que, para o advogado e doutor em Direito Constitucional Acácio Miranda, não deveria ter sido retirado do texto. 

“O ideal seria a manutenção de uma cota mínima e o que se fez foi exatamente o contrário. Eles anistiaram as irregularidades lá de trás e não se debruçaram propriamente sobre as discussões de manter ou não os 30%. Eles deixaram — quando da anistia — uma porta aberta para isso.”   

Transparência na campanha e prestação de contas

As prestações de contas — que hoje são feitas duas vezes — , durante e ao final da campanha, passam a ser feitas apenas uma vez, no fim do processo eleitoral. O que também não é bem visto pelo advogado. 

“Nós sabemos da dificuldade imposta através das duas prestações de contas, mas o fato de haver uma única prestação de conta no final — em termos de impunidade e em termos de candidatos que não são sérios — também impõe certos riscos. Porque a justiça eleitoral terá que julgar todo mundo ao mesmo tempo, com uma certa pressa por conta dos candidatos que precisam ser diplomados. E é muito provável que diversas fraudes e outros problemas acabarão passando batido.”  

Menor período de inelegibilidade

Como previa a primeira redação, a proposta aprovada pela Câmara prevê que o prazo de inelegibilidade será de oito anos. Isso beneficia políticos que perderam o mandato, já que esse prazo passa a ser contado a partir da data da decisão judicial. Hoje o político cassado perde o restante do mandato (ou o tempo de cumprimento da pena) e ainda os oito anos previstos em lei. 

Doações via Pix

O modelo de transferência de recursos amplamente usado no Brasil passa a fazer parte também do processo eleitoral, o que deve facilitar o acompanhamento das doações no site da Justiça Eleitoral, já que essas doações deverão ser computadas e divulgadas de forma automática. Para o cientista político Gabiati, essa medida pode dificultar a fiscalização dos gastos de campanha. 

Barco e avião

Passa a ser permitido o uso do dinheiro do fundo partidário para que o candidato compre ou alugue embarcações ou aeronaves. A contrapartida é que o candidato deve provar que o uso desses veículos foi a serviço do partido. 

O cientista ainda pontua que a rapidez com que as medidas foram tomadas e aprovadas, pode ser prejudicial ao processo demorado no Brasil. 

“O debate não foi transparente, não foi feito com o devido tempo, provavelmente não houve participação da sociedade nessa discussão. Foi uma discussão fechada entre partidos e parlamentares, o que não é o ideal. Houve mudanças que vão numa linha mais conservadora do que a gente gostaria, mas as mudanças aprovadas — ainda que conservadoras — fazem sentido a partir das necessidades que os partidos estão tendo.”

 Reportagem: Lívia Braz

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Vice-prefeito Dr. Wanderson Barros anuncia filiação ao partido Avante e pré-candidatura a vereador em Eunápolis

O vice-prefeito de Eunápolis, Dr. Wanderson Barros, fez uma declaração pública nessa quinta-feira (18), por meio de…

TURISMO: União em prol da permanência do Programa PERSE

A Prefeitura de Porto Seguro se uniu à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia –…

Centro de Gestão de Vetor Aéreo reforça operações do Corpo de Bombeiros Militar na Bahia

Os serviços essenciais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) serão fortalecidos com as atividades do…

Gestores devem concluir formalização das propostas contempladas no Novo PAC Seleções de acordo com prazo dos ministérios

Os municípios e governos estaduais que foram selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, por…

Censura, não. Direitos humanos, sim

O recente embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk reacendeu um debate…

Eleições 2024: minirreforma é aprovada na Câmara

O texto agora segue para o Senado. Para valer em 2024, até 6 de outubro projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula

Por Marcelo oXarope
14/09/2023 - 08h00 - Atualizado há 7 meses

Publicado em

oxarope1noticia

Dois projetos de lei aprovados esta semana na Câmara dos Deputados mudam diversas regras para as eleições municipais de 2024. Isso, se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro — um ano antes das eleições. 

A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de quarta (13) e os destaques foram alterados no dia seguinte (14). Entre as principais mudanças chamam atenção a flexibilização das regras de inelegibilidade e a proibição das candidaturas coletivas, além do fim da obrigatoriedade de cotas para mulheres — individualmente — por partido.

Outra mudança prevista no texto obriga os municípios a oferecer transporte coletivo gratuito no dia da votação. No Congresso, a pressa é grande, pois os senadores têm pouco tempo para votar e aprovar a proposta. O que não deve ser difícil acontecer, segundo o cientista político Leandro Gabiati. 

“A aprovação virou prioridade dos deputados essa semana. Passou de forma célere e a perspectiva é que o Senado tenha receptividade com aquilo que a Câmara aprovou. O que se tem é uma demanda dos partidos, ou seja, dos partidos dos deputados e dos senadores, então, muito provavelmente, o Pacheco [Rodrigo Pacheco, presidente do Senado] deve acelerar a tramitação e incluir o Planalto para que aprove até o dia 6.” 

Principais mudanças para as eleições:

Candidaturas coletivas proibidas 

As candidaturas coletivas — quando um grupo de pessoas toma decisões conjuntas sob o mandato a partir de um número único na urna — foram proibidas pelo novo projeto. 

Candidaturas femininas e recursos para campanhas

O novo texto prevê que os partidos não terão mais que cumprir a cota individual — de 30% de candidaturas femininas. Esse percentual poderá ser preenchido por uma federação, o que, na prática, permite que um partido não tenha nenhuma candidata concorrendo a cargos eletivos.

O que, para o advogado e doutor em Direito Constitucional Acácio Miranda, não deveria ter sido retirado do texto. 

“O ideal seria a manutenção de uma cota mínima e o que se fez foi exatamente o contrário. Eles anistiaram as irregularidades lá de trás e não se debruçaram propriamente sobre as discussões de manter ou não os 30%. Eles deixaram — quando da anistia — uma porta aberta para isso.”   

Transparência na campanha e prestação de contas

As prestações de contas — que hoje são feitas duas vezes — , durante e ao final da campanha, passam a ser feitas apenas uma vez, no fim do processo eleitoral. O que também não é bem visto pelo advogado. 

“Nós sabemos da dificuldade imposta através das duas prestações de contas, mas o fato de haver uma única prestação de conta no final — em termos de impunidade e em termos de candidatos que não são sérios — também impõe certos riscos. Porque a justiça eleitoral terá que julgar todo mundo ao mesmo tempo, com uma certa pressa por conta dos candidatos que precisam ser diplomados. E é muito provável que diversas fraudes e outros problemas acabarão passando batido.”  

Menor período de inelegibilidade

Como previa a primeira redação, a proposta aprovada pela Câmara prevê que o prazo de inelegibilidade será de oito anos. Isso beneficia políticos que perderam o mandato, já que esse prazo passa a ser contado a partir da data da decisão judicial. Hoje o político cassado perde o restante do mandato (ou o tempo de cumprimento da pena) e ainda os oito anos previstos em lei. 

Doações via Pix

O modelo de transferência de recursos amplamente usado no Brasil passa a fazer parte também do processo eleitoral, o que deve facilitar o acompanhamento das doações no site da Justiça Eleitoral, já que essas doações deverão ser computadas e divulgadas de forma automática. Para o cientista político Gabiati, essa medida pode dificultar a fiscalização dos gastos de campanha. 

Barco e avião

Passa a ser permitido o uso do dinheiro do fundo partidário para que o candidato compre ou alugue embarcações ou aeronaves. A contrapartida é que o candidato deve provar que o uso desses veículos foi a serviço do partido. 

O cientista ainda pontua que a rapidez com que as medidas foram tomadas e aprovadas, pode ser prejudicial ao processo demorado no Brasil. 

“O debate não foi transparente, não foi feito com o devido tempo, provavelmente não houve participação da sociedade nessa discussão. Foi uma discussão fechada entre partidos e parlamentares, o que não é o ideal. Houve mudanças que vão numa linha mais conservadora do que a gente gostaria, mas as mudanças aprovadas — ainda que conservadoras — fazem sentido a partir das necessidades que os partidos estão tendo.”

 Reportagem: Lívia Braz

1

Mais recentes

Vice-prefeito Dr. Wanderson Barros anuncia filiação ao partido Avante e pré-candidatura a vereador em Eunápolis

O vice-prefeito de Eunápolis, Dr. Wanderson Barros, fez uma declaração pública nessa quinta-feira (18), por meio de suas redes sociais, sobre sua recente filiação ao…

TURISMO: União em prol da permanência do Programa PERSE

A Prefeitura de Porto Seguro se uniu à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia – ABIH-BA, na defesa do Programa Emergencial de Recuperação…

Centro de Gestão de Vetor Aéreo reforça operações do Corpo de Bombeiros Militar na Bahia

Os serviços essenciais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) serão fortalecidos com as atividades do Centro de Gestão de Vetor Aéreo (CGVA), que…

Gestores devem concluir formalização das propostas contempladas no Novo PAC Seleções de acordo com prazo dos ministérios

Os municípios e governos estaduais que foram selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, por meio da etapa Seleções, precisam concluir a formalização…

Censura, não. Direitos humanos, sim

O recente embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk reacendeu um debate crucial: o papel das redes sociais em nossa…

Conselho de Segurança da ONU se reúne neste domingo a pedido de Israel

OTAN condena ataques; Rússia pede contenção a todos os envolvidos O Conselho de Segurança das Nações Unidas vai se reunir neste domingo (14) de forma…

Governador reforça compromisso com a educação durante entrega de colégio estadual em Carinhanha

Duas escolas municipais também foram reformadas. Rodovia da região passou por obras de requalificação “Cobrimos os eventos da escola, temos um podcast. A nova sala…

Governo do Estado amplia mobilidade em Boquira com entrega de obras de pavimentação

Centro de Comercialização de Animais também foi inaugurado. População ainda poderá contar com novos kits de parto e odontológicos Um desejo antigo que agora virou…

Isan Botelho realiza encontro com pré-candidatos a vereador e lideranças em Itapebi

Na noite da última sexta-feira, 12, o pré-candidato a prefeito pelo AVANTE em Itapebi, Isan Botelho, promoveu um bate papo com os pré-candidatos a vereador…

Governo da Bahia e BNDES iniciam parceria para o desenvolvimento da economia verde no estado

Em reunião, Jerônimo Rodrigues e Aloizio Mercadante discutiram a elaboração de plano de investimentos e a realização de oficinas de crédito para micro e pequenas…

Vereadora Simone Sossai confirma pré-candidatura à reeleição em Itabela

Simone Sossai, vereadora em exercício em Itabela, confirmou sua pré-candidatura à reeleição durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11). A representante do legislativo vem construindo…

Me Conta, Brasil mostra como Mais Médicos já mudou realidades e horizontes no país

Videocast produzido pela Secom aborda como a política pública retomada em 2023 tem levado atendimento e prevenção a regiões que mais sofriam com falta de…

Minha Casa, Minha Vida selecionam quase 15 mil unidades habitacionais na Bahia em mais de 190 municípios

A Bahia foi beneficiada com o total de 14.950 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades, distribuídas entre…

Programa de Aquisição de Alimentos vai garantir distribuição de 87 mil litros de leite por dia na Bahia

Foram assinados, nesta terça-feira (9), em Salvador, 21 contratos do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade leite (PAA Leite). Resultado de uma parceria entre…

A pandemia esquecida

Recentemente, veículos de comunicação publicaram e repercutiram textos baseados na delação premiada de uma empresária que, em plena pandemia da Covid-19, chegou a ser presa…

Rolar para cima