Microempreendedores individuais terão uma nova oportunidade para regularizar dívidas com a União. A Advocacia-Geral da União anunciou um novo conjunto de editais para renegociação de débitos federais, incluindo o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a empreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos.
O novo programa será aberto para adesão entre 1º de outubro de 2026 e 31 de janeiro de 2027.
Pelas regras anunciadas, poderão participar MEIs com débitos de até R$ 8.105. A entrada será equivalente a 5% do valor negociado, sem desconto. O restante poderá ser dividido em até 55 meses, com redução de 50%.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN, e a Procuradoria-Geral Federal, a PGF.
Além do novo Desenrola MEI Pequeno Valor, a PGFN anunciou a prorrogação de outros programas de negociação.
O prazo para adesão à transação destinada a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões será estendido até 29 de janeiro de 2027.
Nessa modalidade, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida. O abatimento total, porém, fica limitado a 65% do valor consolidado.
Para grupos considerados prioritários, como pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite de redução pode alcançar 70%.
O programa Desenrola MEI, que já estava em funcionamento, também terá o prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
A modalidade atende microempreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil.
Os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite máximo de 70% do valor total da dívida. O valor principal não pode receber desconto nessa modalidade.
O Desenrola Rural também ficará disponível até 29 de janeiro de 2027, com opções de negociação de acordo com a capacidade de pagamento, dívidas consideradas de difícil recuperação e débitos de pequeno valor.
Outra medida anunciada beneficia MEIs com débitos junto a autarquias e fundações públicas federais.
A negociação poderá envolver dívidas tributárias e não tributárias com órgãos como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE.
O edital contemplará créditos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025 e ficará aberto entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
Nesse caso, será oferecida redução de 50% do valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos legais, com possibilidade de pagamento em até 60 meses.
A AGU também anunciou condições especiais para ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa concedidas no Brasil ou no exterior.
A adesão poderá ser realizada entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
As condições variam conforme a forma de pagamento. O desconto pode chegar a 70% para quitação à vista e a 30% nos casos de parcelamento em até 84 meses.
Segundo a AGU, a medida busca facilitar a regularização financeira de pesquisadores e permitir sua reinserção nas atividades de ensino, pesquisa, ciência e inovação.
Também continuam disponíveis até 30 de novembro de 2026 dois editais destinados à negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações públicas federais.
Os programas abrangem débitos de até 60 salários mínimos, sendo um deles específico para dívidas não tributárias com o Ibama.
Entre as condições estão pagamento à vista com desconto de 50% ou parcelamento em até 60 meses, com redução de 20%.
