A PEC 45/2014, que propõe medidas para reduzir despesas do governo, será levada diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, segundo anunciou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nesta quarta-feira (4). A decisão ocorre após a falta de consenso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta deveria ter sido analisada.
Entenda a PEC e suas Medidas
A PEC faz parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo e inclui:
- Redução gradual do abono salarial, limitando o benefício a quem ganha até 1,5 salário mínimo a partir de 2035.
- Teto para supersalários no funcionalismo público, restringindo verbas indenizatórias que ultrapassem o limite legal.
- Novas regras para incentivos fiscais, com maior controle e critérios mais rigorosos.
Por que a PEC será levada direto ao Plenário?
A tramitação normal de uma PEC passa pela análise da CCJ e de uma comissão especial antes de chegar ao Plenário. Porém, com a oposição prometendo pedir vistas na CCJ, o governo optou por acelerar o processo.
Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, defendeu a decisão, alegando que o prazo para votar o pacote até o fim de 2024 seria inviável se segue o rito normal. Segundo ele, precedentes como a PEC Emergencial, votada diretamente no Plenário durante a pandemia, respaldam a medida.
Reações Divergentes
A decisão gerou críticas:
- Oposição: O deputado Mendonça Filho (União-PE) acusou o governo de “passar por cima” das comissões, minando o debate democrático.
- CCJ: A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a prática enfraquece o colegiado e é uma afronta ao regimento da Casa.
Por outro lado, aliados do governo defendem a urgência da votação para que as medidas possam impactar o orçamento de 2025.
O Que Está em Jogo
Com o prazo apertado para votação até 18 de dezembro, a PEC visa gerar economias significativas para os cofres públicos, reduzindo benefícios e ajustando regras fiscais. No entanto, a estratégia de contornar as comissões reforçam tensões políticas e pode impactar a governabilidade.
