O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi agraciado com o Selo Ouro de Qualidade 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Tribunal Eleitoral de Grande Porte. A honraria foi anunciada pelo Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Regional baiano atingiu o índice de 90,6%, mantendo sua posição de destaque entre os TREs de Grande Porte. A pontuação é estabelecida a partir do cumprimento dos requisitos avaliados nos eixos temáticos de governança, produtividade, transparência e  dados e tecnologia. O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números.

O Prêmio tem como objetivos estimular e reconhecer o desenvolvimento de mecanismos de governança e gestão;  contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; incentivar o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, a inovação e a tecnologia no Poder Judiciário; e fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais.

Encontro Nacional do Poder Judiciário

O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário foi aberto pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que fez o balanço do seu primeiro ano à frente do Conselho Nacional de Justiça. O Encontro discutiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, nos termos da Resolução CNJ n. 325/2020; aprovou as Metas Nacionais e Específicas do Judiciário para 2025;  bem como agraciou os tribunais do país com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024.

Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2025

*Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (meta perene do Judiciário, aplicável a todos os ramos).

*Meta 2: Julgar processos mais antigos (identificar e julgar, até 31/12/2025, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2023 e 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2019) ou mais).

*Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais ( Identificar e julgar até 31/12/2025, 90% dos processos referentes às eleições de 2022 e 50% dos processos referentes às eleições de 2024, distribuídos até 31/12/2024, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade).

*Meta 9: Estimular a Inovação no Poder Judiciário (implantar, em 2025, um projeto oriundo do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão da administração pública, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030).

Representantes do TRE-BA

Estiveram presentes no 18º Encontro Nacional o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Maurício Kertzman Szporer; a Secretária da Corregedoria, Márcia Lopes; o Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Benjamin Macedo; e a Chefe da Seção de Estatística, Tatiana Andrade Almeida.

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