O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de reconhecer que houve descumprimento de medida cautelar. A avaliação foi de que se tratou de uma “irregularidade isolada”.

 A decisão ocorreu após análise de um vídeo em que Bolsonaro aparece em evento no Congresso Nacional. As imagens, compartilhadas por terceiros nas redes sociais, mostravam o ex-presidente usando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevista fato que foi interpretado como violação da proibição de uso das redes sociais, ainda que indiretamente.

“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.

Entrevistas liberadas, redes sociais não

O ministro fez questão de esclarecer que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas. A restrição, imposta desde julho, se aplica ao uso de redes sociais, tanto de forma direta quanto indireta inclusive por meio de terceiros.

Segundo Moraes, o risco está na instrumentalização desses conteúdos como “material pré-fabricado” para posterior divulgação nas redes sociais, o que configuraria uma forma indireta de burlar a medida imposta.

Na última segunda-feira (21), o STF havia dado 24 horas para que a defesa de Bolsonaro esclarecesse a situação. Os advogados alegaram que o ex-presidente não solicitou a divulgação do vídeo e não sabia que entrevistas poderiam ser interpretadas como violação da decisão anterior.

Bolsonaro segue monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar plataformas digitais como parte das medidas cautelares impostas no inquérito das milícias digitais. Moraes, no entanto, reiterou a necessidade de respeito rigoroso às medidas, alertando que qualquer nova infração poderá resultar em prisão preventiva imediata.