O Ministério Público Eleitoral da Bahia pediu a cassação do mandato do vereador Josemar da Saúde e de toda a chapa proporcional do Democracia Cristã eleita em Eunápolis nas eleições de 2024. O pedido consta em parecer apresentado nesta quarta-feira (04/02), no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 203ª Zona Eleitoral.
De acordo com o MPE, ficou comprovada a fraude à cota de gênero, com a utilização de candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. A candidata apontada no processo teria obtido votação zerada, não realizado campanha, não prestado contas e não se desincompatibilizado de cargo público, o que tornaria a candidatura juridicamente inviável.
Para o Ministério Público, a irregularidade contamina toda a chapa proporcional, o que pode resultar em uma série de sanções, entre elas:
• cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);
• cassação dos diplomas dos eleitos e suplentes;
• anulação dos votos da legenda;
• recontagem dos quocientes eleitoral e partidário;
• declaração de inelegibilidade por até oito anos aos responsáveis.
Caso o parecer seja acolhido pela Justiça Eleitoral, a decisão poderá provocar mudança significativa na composição da Câmara Municipal de Eunápolis. O processo segue em andamento, e a decisão final caberá à Justiça Eleitoral.
