1678540344banner-970x90-bello.png

Saiba o que pré-candidatos às eleições municipais deste ano podem e não podem fazer

A nove meses do pleito, concorrentes devem se atentar às regras impostas pela justiça eleitoral

Por Marcelo oXarope
05/02/2024

Publicado em

oXarope1050224noticia1
O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas.

Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Várias cidades já têm pré-candidatos conhecidos. Mas, afinal, quais as regras eles devem respeitar nesta fase da disputa? 

O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas. A partir de 16 de agosto, os candidatos podem fazer campanha eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, os pré-candidatos devem se ater para não cometer deslizes como pedir votos, explica o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo. 

“O pré-candidato não pode, por exemplo, aparecer na televisão, no rádio ou jornal, revista e tal, pedindo voto do eleitor, porque isso é considerado ilícito pela legislação eleitoral. Seria uma propaganda antecipada”, lembra. 

Outro cuidado que os pré-candidatos devem tomar a esta altura diz respeito aos gastos com a pré-campanha. Rollo diz que a legislação eleitoral é subjetiva em relação aos valores que cada político pode gastar. Por isso, ele afirma, é importante estar atento à proporção dos dispêndios, na comparação com a realidade local. Cada caso é um caso. 

“Não existe uma tabela de valores: ‘Ó, pode gastar tanto’. É analisada cada campanha específica. Se a gente estiver falando, por exemplo, de uma campanha para vereador lá em Cabrobó, e esse pré-candidato gastar R$ 100 mil reais, isso vai ser uma coisa exorbitante para o tamanho de uma eleição de vereador em Cabrobró da Serra, mas já não seria tão relevante para uma candidatura a prefeito do município de São Paulo, por exemplo”, ilustra. 

Gastar de forma desproporcional ao cargo pretendido pode levar à perda de mandato por abuso do poder econômico. Outra regra básica no período de pré-campanha é não fazer aquilo que é proibido durante a campanha, diz o especialista. “Tudo aquilo que é vedado na campanha acaba sendo vedado na pré-campanha. Por exemplo: na campanha, eu não posso comprar espaço na televisão. Portanto, também não posso fazer isso na pré-campanha”, diz. 

Regras para quem pretende se reeleger

Os pré-candidatos à reeleição estão sujeitos a regras adicionais, explica Rollo. São as chamadas condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que pretendem novo mandato. 

O objetivo é evitar o uso da máquina administrativa para a obtenção de vantagem na corrida eleitoral. “Sendo mais direto: o prefeito candidato à reeleição não pode usar, por exemplo, um carro da prefeitura em favor da sua candidatura.”

Embora estejam proibidos de pedir votos de forma explícita, os pré-candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de acordo com o TSE. O veículo de mídia, no entanto, deve dar tratamento igual aos outros concorrentes.

“Ele não pode fazer o pedido explícito de voto, mas vamos convir que você participar de um programa e falar da sua pretensão e da sua plataforma e etc., nem há necessidade do pedido explícito de voto”, afirma Rollo. 

Reportagem: Felipe Moura

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Governador Jerônimo intensifica combate à dengue e reúne Ministro, Senador e prefeitos para reforçar ações

Na manhã deste sábado (17), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com 43 prefeitos e outros representantes…

Governo da Bahia traça plano de ação para enfrentamento da dengue em municípios baianos

Nesta sexta-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Saúde, Roberta Santana, gestores…

Câmara de Eunápolis vai realizar sessão ordinária no dia 20, após recesso de Carnaval

A segunda sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Eunápolis será realizada na próxima terça-feira,…

Jerônimo Rodrigues autoriza construção de novo Terminal Rodoviário em Teixeira de Freitas

Na manhã desta segunda-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues deu uma pausa na agenda de carnaval, para…

Porto Seguro ganha novo equipamento de Segurança Pública

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, participou da inauguração do novo Centro Municipal de Segurança Pública,…

Saiba o que pré-candidatos às eleições municipais deste ano podem e não podem fazer

A nove meses do pleito, concorrentes devem se atentar às regras impostas pela justiça eleitoral

Por Marcelo oXarope
05/02/2024 - 10h13 - Atualizado há 2 semanas

Publicado em

oXarope1050224noticia1
O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas.

Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. Várias cidades já têm pré-candidatos conhecidos. Mas, afinal, quais as regras eles devem respeitar nesta fase da disputa? 

O dia 15 de agosto é a data limite para o registro das candidaturas. A partir de 16 de agosto, os candidatos podem fazer campanha eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até lá, os pré-candidatos devem se ater para não cometer deslizes como pedir votos, explica o especialista em direito eleitoral Alexandre Rollo. 

“O pré-candidato não pode, por exemplo, aparecer na televisão, no rádio ou jornal, revista e tal, pedindo voto do eleitor, porque isso é considerado ilícito pela legislação eleitoral. Seria uma propaganda antecipada”, lembra. 

Outro cuidado que os pré-candidatos devem tomar a esta altura diz respeito aos gastos com a pré-campanha. Rollo diz que a legislação eleitoral é subjetiva em relação aos valores que cada político pode gastar. Por isso, ele afirma, é importante estar atento à proporção dos dispêndios, na comparação com a realidade local. Cada caso é um caso. 

“Não existe uma tabela de valores: ‘Ó, pode gastar tanto’. É analisada cada campanha específica. Se a gente estiver falando, por exemplo, de uma campanha para vereador lá em Cabrobó, e esse pré-candidato gastar R$ 100 mil reais, isso vai ser uma coisa exorbitante para o tamanho de uma eleição de vereador em Cabrobró da Serra, mas já não seria tão relevante para uma candidatura a prefeito do município de São Paulo, por exemplo”, ilustra. 

Gastar de forma desproporcional ao cargo pretendido pode levar à perda de mandato por abuso do poder econômico. Outra regra básica no período de pré-campanha é não fazer aquilo que é proibido durante a campanha, diz o especialista. “Tudo aquilo que é vedado na campanha acaba sendo vedado na pré-campanha. Por exemplo: na campanha, eu não posso comprar espaço na televisão. Portanto, também não posso fazer isso na pré-campanha”, diz. 

Regras para quem pretende se reeleger

Os pré-candidatos à reeleição estão sujeitos a regras adicionais, explica Rollo. São as chamadas condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que pretendem novo mandato. 

O objetivo é evitar o uso da máquina administrativa para a obtenção de vantagem na corrida eleitoral. “Sendo mais direto: o prefeito candidato à reeleição não pode usar, por exemplo, um carro da prefeitura em favor da sua candidatura.”

Embora estejam proibidos de pedir votos de forma explícita, os pré-candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates nos diversos meios de comunicação, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, de acordo com o TSE. O veículo de mídia, no entanto, deve dar tratamento igual aos outros concorrentes.

“Ele não pode fazer o pedido explícito de voto, mas vamos convir que você participar de um programa e falar da sua pretensão e da sua plataforma e etc., nem há necessidade do pedido explícito de voto”, afirma Rollo. 

Reportagem: Felipe Moura

1

Mais recentes

Governador Jerônimo intensifica combate à dengue e reúne Ministro, Senador e prefeitos para reforçar ações

Na manhã deste sábado (17), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com 43 prefeitos e outros representantes de municípios baianos afetados pela epidemia de dengue….

Governo da Bahia traça plano de ação para enfrentamento da dengue em municípios baianos

Nesta sexta-feira (16), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com a secretária da Saúde, Roberta Santana, gestores e corpo técnico da Secretaria da Saúde do…

Câmara de Eunápolis vai realizar sessão ordinária no dia 20, após recesso de Carnaval

A segunda sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Eunápolis será realizada na próxima terça-feira, dia 20 de fevereiro, às 8:30h. Em virtude…

Jerônimo Rodrigues autoriza construção de novo Terminal Rodoviário em Teixeira de Freitas

Na manhã desta segunda-feira (12), o governador Jerônimo Rodrigues deu uma pausa na agenda de carnaval, para se dedicar a uma série de compromissos no…

Porto Seguro ganha novo equipamento de Segurança Pública

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, participou da inauguração do novo Centro Municipal de Segurança Pública, na tarde desta sexta-feira, 9 de janeiro, na…

Governador dá as boas-vindas ao reinado de Momo, na abertura oficial do Carnaval de Salvador 2024

Governador dá as boas-vindas ao reinado de Momo, na abertura oficial do Carnaval de Salvador 2024 As chaves de Salvador já são do Rei Momo….

Executivo participa da reabertura dos trabalhos da Câmara Municipal

O Executivo participou, na manhã desta quinta-feira, 8, da sessão ordinária de reabertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, para o exercício do legislativo no…

Tobias Albino surge como pré-candidato à prefeito de Eunápolis

O cenário político de Eunápolis recebe uma nova pré-candidatura à prefeito, de Tobias Albino. Tobias, que anteriormente concorreu ao cargo de Deputado Estadual pela Federação…

Crimes violentos na Bahia têm redução de 18% em janeiro de 2024

Os números da produtividade das forças de segurança da Bahia no mês de janeiro deste ano foram apresentados, nesta terça-feira (6), durante uma coletiva de…

PORTO SEGURO: mudanças na Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Urbana

A Prefeitura de Porto Seguro anunciou a saída do Secretário Municipal da Habitação e Regularização Urbana, Flamarion Matos, que solicitou sua exoneração do cargo. A…

Cidade Baixa recebe investimento do Novo PAC; Jerônimo Rodrigues assina primeira ordem de serviço para obras de micro e macrodrenagem 

A primeira ordem de serviço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia foi assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante evento realizado no Largo…

Saiba o que pré-candidatos às eleições municipais deste ano podem e não podem fazer

Restam pouco mais de nove meses para que cerca de 152 milhões de eleitores participem da escolha de prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros….

Encontro de Jorge Maécio com Ronaldo Carletto e Neto carletto

Jorge Maécio destaca esforços de Ronaldo Carletto para construção da Casa de Parto de Eunápolis

O vereador Jorge Maécio (PP) agradeceu ao empresário Ronaldo Carletto e ao atual deputado federal, Neto Carletto, os esforços de ambos para tornar realidade a…

Em Iraquara, Governo do Estado realiza série de entregas para impulsionar desenvolvimento local

Na manhã deste domingo (4), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Iraquara conduzindo uma série de inaugurações e entregas de obras que impactam…

Isan Botelho fortalece laços políticos em festividade em Itapebi

Isan Botelho, pré-candidato a prefeito de Itapebi, abriu as portas de sua casa neste sábado, 03, para receber líderes locais, apoiadores e membros da imprensa…

Rolar para cima