Senado analisa propostas para aumentar transparência das emendas parlamentares

As emendas parlamentares voltaram ao centro do debate político. Em meio a cobranças por mais controle social e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, o Senado analisa dois projetos que prometem reforçar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos. As propostas tramitam no Senado Federal e surgem após críticas sobre a dificuldade de monitoramento […]

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Transparência nas emendas será obrigatória para estados e municípios a partir de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que estados, municípios e o Distrito Federal adotem as mesmas regras de transparência aplicadas às emendas parlamentares federais. A nova exigência começa a valer a partir do orçamento de 2026. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, processo que levou à declaração de inconstitucionalidade

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