Transparência nas emendas será obrigatória para estados e municípios a partir de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que estados, municípios e o Distrito Federal adotem as mesmas regras de transparência aplicadas às emendas parlamentares federais. A nova exigência começa a valer a partir do orçamento de 2026. A […]

Transparência nas emendas será obrigatória para estados e municípios a partir de 2026 Read More »