Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao […]