O Ministério Público desempenha um papel crucial na defesa dos direitos coletivos. Sua função principal é zelar pelos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo direitos coletivos e difusos. Ao atuar na esfera coletiva, o Ministério Público busca: 1. Proteção dos Interesses Coletivos: O MP atua na defesa de interesses que transcendem o âmbito individual, como […]