PGR pede ao STF punição mais dura para estupro de vulnerável cometido por militares
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o crime de estupro de vulnerável praticado por militares em serviço seja punido pelas mesmas regras do Código Penal comum. A ação questiona brecha legal que reduz a pena nesses casos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7555 foi distribuída à ministra […]
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