PGR pede ao STF punição mais dura para estupro de vulnerável cometido por militares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o crime de estupro de vulnerável praticado por militares em serviço seja punido pelas mesmas regras do Código Penal comum. A ação questiona brecha legal que reduz […]

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Defesa de Bolsonaro pede absolvição no STF em processo sobre trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou na noite desta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que ele é acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder

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