O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, nesta segunda-feira, 2 de março, a votação das resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026. As novas normas, que tratam desde propaganda até o uso de Inteligência Artificial, impactam candidatos, plataformas digitais e eleitores em todo o país.
O Tribunal Superior Eleitoral finalizou a análise do conjunto normativo iniciado na semana passada e aprovou regras sobre Calendário Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Ilícitos Eleitorais, Representações e Reclamações, Registro de Candidaturas, Fiscalização e Auditoria.
As resoluções consolidam ainda normas voltadas diretamente ao cidadão, buscando dar mais transparência e previsibilidade ao processo eleitoral. O pacote será publicado na íntegra até 5 de março, conforme determina a legislação.
Entre as principais mudanças está o endurecimento das regras para o uso de Inteligência Artificial nas campanhas. Nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação, fica proibida a divulgação de novos conteúdos sintéticos que alterem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública, mesmo que estejam identificados como produzidos por IA.
Fora desse intervalo, o uso da tecnologia deverá ser informado de forma clara e destacada. As normas também reforçam a proibição de deepfakes e de montagens com teor sexual envolvendo candidaturas.
O que está em discussão vai muito além da tecnologia. Trata-se da integridade da informação que chega ao eleitor.
As plataformas digitais poderão ser responsabilizadas solidariamente caso não removam conteúdos ilícitos ou materiais sintéticos sem a devida rotulagem. Além disso, provedores de Inteligência Artificial ficam proibidos de ranquear, recomendar ou sugerir candidaturas, ainda que a pedido do usuário.
Para mim, o que mais chama atenção é como a evolução tecnológica forçou a Justiça Eleitoral a agir de forma mais rápida e rigorosa. A decisão sinaliza que o combate à desinformação será uma prioridade central em 2026.
No calendário eleitoral, uma das primeiras datas relevantes já está definida. A partir de 30 de junho de 2026, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos, medida que busca evitar promoção antecipada.
Especialistas em direito eleitoral avaliam que as novas regras acompanham um movimento internacional de enfrentamento ao uso indevido de IA em campanhas políticas.
Segundo o TSE, as medidas visam proteger a lisura do processo eleitoral e impedir manipulações que possam comprometer a vontade do eleitor.
A expectativa agora recai sobre a atuação das plataformas digitais, que terão de reforçar mecanismos de moderação e transparência para evitar sanções.
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão anunciou que lançará, em breve, o Calendário e a Cartilha Eleitoral com o detalhamento das datas, restrições e vedações aplicáveis às emissoras.
A discussão sobre Inteligência Artificial nas eleições não é apenas jurídica, é social. Enquanto tribunais debatem resoluções e prazos, o eleitor enfrenta diariamente um volume massivo de informações, muitas vezes difíceis de verificar.
Ao restringir o uso de conteúdos sintéticos no período mais sensível da disputa, o TSE tenta blindar o momento decisivo da escolha popular. Ainda assim, o desafio maior será a fiscalização prática dessas regras em um ambiente digital que opera em tempo real.
A eleição de 2026 já começa marcada por uma nova fronteira, a batalha entre tecnologia e credibilidade.
Com a aprovação das resoluções, o TSE antecipa o tom das Eleições 2026: mais controle sobre o uso de Inteligência Artificial, maior responsabilização das plataformas e regras mais rígidas para comunicação e propaganda.
Resta saber se o aparato normativo será suficiente para garantir um ambiente eleitoral mais transparente e menos vulnerável à manipulação digital.
