Mais de 55 mil aposentados e pensionistas na Bahia já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O estado aparece entre os líderes nacionais em número de adesões. Ao todo, 55.786 beneficiários confirmaram participação no programa que promete devolver, de forma administrativa, valores descontados indevidamente de seus benefícios.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é agilizar o ressarcimento sem a necessidade de ações judiciais. Em todo o país, o número de adesões já ultrapassa 582 mil, o que representa cerca de 30% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a receber o valor de volta.
Pagamento com correção e sem burocracia
O pagamento começa em 24 de julho e será feito diretamente na mesma conta onde o benefício é recebido mensalmente. Os valores serão depositados de forma integral e corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação.
A adesão ao acordo é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios espalhadas por mais de cinco mil municípios brasileiros.
Quem tem direito?
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
- Tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Fizeram a contestação formal;
- E não receberam resposta em até 15 dias úteis após o pedido.
Ao todo, mais de 3,2 milhões de solicitações já passaram desse prazo e, por isso, estão aptas à adesão.
Passo a passo para aderir
O processo pode ser feito de forma simples pelo Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Leia atentamente e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Envie a solicitação e aguarde o depósito.
Se o pedido estiver em análise, o beneficiário será notificado e poderá optar por aceitar os documentos, contestar por suspeita de fraude ou declarar que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade responsável será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.
Caso isso não ocorra, será oferecido apoio jurídico, com participação das Defensorias Públicas dos Estados.
Prazos e orientações
A contestação de descontos indevidos segue aberta até pelo menos 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Os canais disponíveis são:
- Aplicativo e site Meu INSS;
- Central de atendimento telefônico 135;
- Agências dos Correios.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
