O Governo Federal deu um passo decisivo na reparação de uma das maiores fraudes já registradas contra beneficiários do INSS. Até quinta-feira (31/7), mais de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas começam a receber os valores de volta. O pagamento já foi programado para 91,4% dos que aderiram ao acordo.
O ressarcimento é parte de uma iniciativa que visa devolver, com correção pela inflação (IPCA), os valores indevidamente descontados entre março de 2020 e março de 2025. O depósito é feito automaticamente na conta onde o benefício é pago, sem necessidade de informar dados bancários.
Quem tem direito
Podem aderir ao acordo beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Sofreram descontos sem autorização no período entre março de 2020 e março de 2025;
- Têm ações judiciais em curso (exceto quem já recebeu o valor na Justiça);
- Não precisam contratar advogados ou pagar qualquer taxa.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios apenas para ações judiciais iniciadas até 23 de abril de 2025.
Como aderir
A adesão pode ser feita de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Presencialmente, em uma das mais de 5 mil agências dos Correios
Importante: a Central 135 não realiza adesão ao acordo.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”;
- Leia atentamente o último comentário;
- No campo “Aceito receber”, selecione “Sim” e clique em “Enviar”.
Fique atento às fraudes
O INSS identificou falsificações de assinaturas por pelo menos dez entidades envolvidas na devolução. O caso está sob auditoria da CGU e Dataprev. Se o beneficiário identificar documentos falsos ou receber mensagens suspeitas, deve contestar a validade e não aceitar provas inválidas como gravações de áudio.
A orientação do Governo é clara: não forneça dados por mensagens, SMS ou links. As comunicações oficiais são feitas apenas pelos canais seguros: Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
Restituição garantida
O Governo está enviando mensagens pelo WhatsApp oficial (com selo azul GovBR) para alertar os beneficiários que têm valores a receber. Até quem não aderiu ainda pode garantir o ressarcimento.
E o prazo? A contestação dos descontos pode ser feita até pelo menos 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
“Estamos devolvendo o que é de direito. Nenhum aposentado vai sair no prejuízo”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Se você é aposentado ou pensionista, verifique sua situação. Não espere ser vítima duas vezes. Com poucos cliques, é possível reaver valores descontados indevidamente. É simples, rápido, gratuito — e é seu por direito.
