O Governo Federal pediu à Polícia Federal que investigue fraudes no Seguro-Defeso em vários municípios do país. A medida vem após auditorias apontarem atravessadores coagindo pescadores e orientando fraudes no cadastro do benefício. Novas regras mais rigorosas já começam a valer.
Desde o início de 2025, o Registro Geral de Pescadores (RGP) vem passando por uma “faxina” que já resultou no cancelamento de mais de 312 mil cadastros. Agora, o Ministério da Pesca e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram à Polícia Federal indícios de fraudes cometidas por atravessadores. Segundo o governo, há desde coação a pescadores legítimos até falsificação de dados para incluir beneficiários indevidos.
As irregularidades foram identificadas durante auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), com entrevistas em 23 municípios de 7 estados com alto número de beneficiários.
O Seguro-Defeso é uma política pública que garante renda a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Quando fraudado, esse benefício desvia recursos de quem realmente depende da pesca artesanal para sobreviver.
Para mim, o que mais chama atenção é como uma política voltada à justiça social pode ser sequestrada por redes criminosas locais. Ao mesmo tempo, o endurecimento das regras impõe novos desafios para os verdadeiros pescadores, especialmente os mais vulneráveis, que muitas vezes enfrentam dificuldades para reunir toda a documentação exigida.
“Casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, disse Vinícius Marques de Carvalho, ministro da CGU.
Já o ministro da Pesca, André de Paula, foi direto: “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos.”
Com o novo modelo, o Ministério do Trabalho fará visitas presenciais para validar documentos e checar a realidade dos pescadores nos estados que concentram 75% dos registros: Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.
Enquanto Brasília fala em combate à fraude, no chão dos municípios a realidade é mais complexa. Atravessadores não surgem por acaso — eles ocupam espaços deixados pela ausência do Estado. E agora, com exigências mais duras, será que os verdadeiros pescadores conseguirão acompanhar o processo?
É preciso garantir que o combate à fraude não vire obstáculo para quem vive do próprio suor no rio. O Estado tem o dever de proteger o direito legítimo, mas também de estar presente, orientar e facilitar o acesso. Não basta endurecer, é preciso humanizar a política pública.
O caso do Seguro-Defeso expõe tanto a fragilidade na gestão de políticas sociais quanto o impacto real da corrupção no cotidiano das comunidades ribeirinhas. As novas regras são um passo importante, mas exigem cuidado para não punir justamente quem se pretende proteger.
