O balanço apresentado pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, nesta segunda-feira (1º), durante o 11º Congresso do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA), em Salvador, evidencia a prioridade do governo estadual na expansão da rede de alta complexidade e no fortalecimento das estruturas municipais de saúde.

Santana ressaltou que o estado mantém aplicação superior ao mínimo constitucional exigido para saúde (12%). Em 2023, foram 15,32% e, em 2024, 15,37%. “Os recursos do tesouro estadual não apenas asseguram a manutenção dos serviços existentes, mas viabilizam a expansão da rede própria, novos credenciamentos, além de cofinanciamentos, convênios e cessão de equipamentos aos municípios”, afirmou. A secretária também destacou o empenho das prefeituras, que em média aplicaram 23% de suas receitas no setor, bem acima do piso de 15%.

Entre 2023 e 2025, o governo estadual entregou 986 veículos às prefeituras, sendo 767 ambulâncias, 141 vans de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), 68 veículos administrativos e 10 micro-ônibus, totalizando um investimento de R$ 256,77 milhões. Em paralelo, foi feita a cessão de R$ 53 milhões em equipamentos e ampliada a política de convênios de infraestrutura para apoiar a rede municipal.

O cofinanciamento estadual também ganhou fôlego. Na Atenção Primária, o repasse mensal por equipe passou de R$ 1.500 para até R$ 5 mil, com adesão de 100% dos municípios. Na Atenção Psicossocial, 135 serviços foram aprovados, com aporte mensal total de R$ 894 mil. Já o programa Mãe Bahia, voltado à saúde materno-infantil, assegura R$ 183,83 milhões anuais para as 164 unidades que fizeram adesão. O estado também apoia serviços para pessoas com deficiência, que somam R$ 512,6 mil mensais em cofinanciamento e mantém investimentos de R$ 21,1 milhões anuais na rede de hemodiálise e oxigenoterapia, em parceria com os municípios.

Na assistência farmacêutica, os números também cresceram. Apenas em 2025, até junho, o estado empenhou R$ 277,4 milhões na compra de medicamentos e destinou R$ 250,75 milhões a tratamentos de caráter especial. No componente básico, a contrapartida estadual terá aumento de 17,43%, passando de R$ 36,79 milhões para R$ 43,18 milhões a partir de outubro. E para otimizar compras e reduzir custos de medicamentos e insumos, o Registro de Preço Compartilhado já reúne 397 municípios (95% do estado), com movimentação de R$ 45,4 milhões somente neste ano.

A rede complementar ao SUS também tem sido fortalecida. Hoje, 23 editais em vigor contemplam desde leitos de UTI e serviços de hemodiálise até transplantes, cirurgias eletivas e atenção domiciliar, com orçamento anual superior a R$ 2,2 bilhões.

Outro eixo estratégico é a transformação digital. Entre 2023 e 2025, os investimentos em tecnologia da informação saltaram de R$ 61 milhões para R$ 100 milhões. A agenda inclui a implantação do sistema AGHUse nas unidades estaduais e sua cessão a 80 municípios, além de soluções para integrar dados da rede estadual com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ampliando a interoperabilidade e a gestão inteligente da rede.

A titular da pasta estadual da Saúde também destacou a importância da parceria com o governo federal. O teto da Média e Alta Complexidade (MAC) da Bahia saltou de R$ 3,324 bilhões em 2022 para R$ 4,510 bilhões em 2025, o que permitiu ampliar serviços hospitalares e especializados. “Esse incremento tem dado fôlego à rede, mas ainda não é suficiente diante da crescente demanda. O SUS se sustenta com corresponsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios”, avaliou.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares também viraram forma de financiamento, mas o deputado federal Jorge Solla, presente ao evento, fez um alerta: “a abertura de novos serviços precisa estar vinculada a um financiamento contínuo, já que as emendas parlamentares não conseguem garantir sustentabilidade, nem regularidade. Elas não substituem uma fonte planejada de custeio. Apesar do aumento no volume de emendas trazer mais recursos para o SUS, a ausência de um plano estratégico central pode gerar ineficiências e desigualdades, uma vez que a distribuição dessas verbas segue, muitas vezes, interesses político-eleitorais em vez de critérios técnicos e parâmetros transparentes e democráticos entre os gestores do sistema”, avalia o parlamentar.

No campo das obras, a Bahia também vem avançando em parceria com o governo federal. Pelo Novo PAC Saúde, foram aprovadas 475 propostas para construção e renovação de UBS, CAPS, policlínicas e frota do Samu, somando R$ 142,8 milhões já contratados em benefício de 91 municípios.

^{Fonte: Ascom/Sesab Foto: Doris Queiros/Sesab}