A gestão do prefeito de Itabela, Ricardo Flauzino, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 012/2026, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários do município com a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Itabela (Capremi). A iniciativa busca solucionar uma dívida histórica acumulada ao longo de mais de duas décadas, especialmente a partir de 2004, durante gestões anteriores.
O projeto aproveita as condições estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que abriu aos municípios a possibilidade de renegociar débitos com seus regimes próprios de previdência em até 300 parcelas, equivalentes a 25 anos.
Dívida de R$ 164 milhões poderá ser parcelada em 300 vezes
De acordo com o estudo de impacto orçamentário-financeiro apresentado junto à proposta, o valor estimado a ser parcelado é de R$ 164.475.399,76. Considerando a divisão em 300 prestações, o valor inicial médio corresponde a aproximadamente R$ 548 mil mensais, sujeito às atualizações e aos encargos previstos no acordo.
Para o prefeito Ricardo Flauzino, a medida representa uma decisão de responsabilidade diante de um problema que atravessou diferentes administrações municipais. “Estamos enfrentando um problema que se acumulou durante várias gestões. Poderíamos deixar essa dívida para o futuro, mas escolhemos buscar uma solução. É uma oportunidade histórica de regularizar a previdência, garantir mais segurança para quem já se aposentou e para os servidores que ainda vão se aposentar, além de permitir que Itabela volte a avançar com tranquilidade”, afirmou Flauzino.
Regularização pode destravar recursos para Itabela
Um dos principais pontos da proposta é a busca pela regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem a regularidade previdenciária, o município fica impedido de acessar determinadas transferências voluntárias, celebrar convênios e utilizar recursos de emendas parlamentares, situação que pode comprometer a chegada de novos investimentos para Itabela.
Segundo o assessor contábil e orçamentário da Capremi, Dorival Barbosa, o parcelamento representa uma oportunidade inédita para enfrentar o passivo e recuperar a regularidade do município. “O município vai, a partir da adesão a esse parcelamento, poder contar com a CRP, que é a certidão de regularidade da Previdência, podendo buscar recursos de convênios e emendas dos deputados. A irregularidade com a Capremi e o INSS vinha comprometendo essa possibilidade. O prefeito Flauzino está buscando resolver o problema e encaminhou o projeto à Câmara pedindo autorização para fazer esse parcelamento”, explicou Dorival.
Dorival também destacou que, apesar do passivo acumulado anteriormente, a atual administração vem mantendo em dia suas obrigações previdenciárias. Segundo ele, em 2025 a gestão Flauzino não deixou débitos com a Capremi, tanto das contribuições patronais quanto das contribuições dos servidores, e a meta é encerrar 2026 da mesma forma.
Parcelamento busca garantir futuro da previdência dos servidores
A medida também busca dar maior segurança ao futuro da previdência municipal. Conforme Dorival, a previsão é de que aproximadamente 100 servidores se aposentem entre 2026 e 2027, o que poderá representar um acréscimo próximo de R$ 500 mil na folha mensal de aposentadorias da Capremi.
A diretora da Capremi, Sônia Lima, destacou a importância da iniciativa. “Estamos falando do futuro dos nossos servidores. Esse parcelamento cria condições para fortalecer a previdência e oferecer mais segurança aos aposentados, pensionistas e também àqueles que ainda irão se aposentar”, afirmou.
Comissões analisam projeto e primeira votação acontece quinta-feira
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi discutido durante uma reunião na Câmara Municipal de Itabela, com a participação de vereadores, representantes da Capremi e da equipe técnica. As comissões analisaram os principais pontos da proposta e esclareceram dúvidas sobre o parcelamento e seus impactos para o município.
A presidente da Câmara, Simone Sossai, destacou a responsabilidade do Legislativo na análise da matéria. “É um projeto de grande importância para Itabela e para os servidores. As comissões estão analisando todos os pontos e esclarecendo as dúvidas para que a votação aconteça com responsabilidade e transparência”, declarou.
Pela proposta, as parcelas serão pagas por meio de retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A primeira votação do projeto está prevista para esta quinta-feira (27).
Com a aprovação da Câmara, a gestão Flauzino poderá avançar na formalização do parcelamento, buscando solucionar um passivo previdenciário acumulado há mais de 20 anos, fortalecer a Capremi e recuperar a regularidade necessária para que Itabela possa acessar importantes recursos, convênios e investimentos.
