A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) manifestou preocupação com os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que estabelece novas medidas de ajuste fiscal para o governo federal. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a entidade criticou a proposta por considerar que o equilíbrio das contas públicas está sendo buscado principalmente por meio do aumento da arrecadação, com possíveis consequências para a atividade industrial, os investimentos e a geração de empregos.
O posicionamento ocorre no mesmo dia em que o Senado Federal aprovou o texto principal do projeto, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A matéria foi apresentada pelo senador baiano Jaques Wagner (PT), a pedido do governo, e recebeu alterações do relator Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo a FIEB, aproximadamente 70% do resultado fiscal esperado com o pacote virá de medidas que ampliam a arrecadação. A entidade argumenta que o esforço de contenção das despesas públicas é proporcionalmente menor e depende de decisões posteriores do Executivo.
Indústria teme perda de competitividade
Entre os principais pontos questionados pela Federação estão as restrições à compensação de créditos tributários, a redução de incentivos fiscais e as mudanças que podem elevar a carga tributária de empresas de médio porte.
Na avaliação da entidade, essas medidas aumentam os custos do setor produtivo e criam insegurança para empresários que planejam novos investimentos.
A preocupação é ainda maior em relação ao Nordeste, região que historicamente depende de políticas de incentivo fiscal para atrair indústrias e reduzir desigualdades econômicas.
A FIEB alerta que a redução de benefícios federais, especialmente aqueles relacionados ao Imposto de Renda das empresas, poderá prejudicar a instalação e a expansão de unidades industriais na Bahia.
O cenário preocupa a entidade diante das mudanças previstas na reforma tributária, que também alteram os mecanismos utilizados pelos estados para atrair empreendimentos.
Federação defende redução de gastos públicos
Embora reconheça a necessidade de equilibrar as contas do governo, a FIEB considera que o ajuste deveria começar pela revisão das próprias despesas do Estado.
Entre as medidas defendidas estão o enfrentamento dos supersalários, a eliminação de privilégios, a revisão de programas públicos considerados ineficientes e a modernização da estrutura administrativa.
Para a Federação, a ampliação da arrecadação sem uma redução efetiva das despesas pode limitar o crescimento econômico e transferir ao setor produtivo uma parcela maior do esforço fiscal.
A entidade também pediu aos parlamentares da Bahia e dos demais estados nordestinos que atuem contra medidas que representem aumento da tributação e defendam a preservação de mecanismos de desenvolvimento regional.
Governo prevê melhora de até R$ 56 bilhões
Por outro lado, o governo federal sustenta que o projeto é necessário para assegurar maior estabilidade às contas públicas e criar condições para a execução do Orçamento de 2027.
A estimativa oficial aponta uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário do próximo ano.
O texto prevê mecanismos adicionais de contenção de despesas, redução de determinados benefícios tributários e mudanças nas regras de gestão orçamentária.
A proposta também estabelece prazo para o Congresso discutir a regulamentação dos supersalários, uma das medidas defendidas pela própria FIEB.
Apesar da aprovação do texto principal, a votação no Senado ainda não foi concluída. Quatro destaques deverão ser analisados na próxima terça-feira (17). Depois disso, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O debate coloca em evidência duas preocupações centrais da economia brasileira. De um lado, a necessidade de controlar o desequilíbrio das contas públicas. Do outro, o desafio de preservar investimentos, competitividade e empregos, especialmente em regiões que ainda dependem de incentivos para superar desigualdades históricas.
Fontes Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e Agência Senado.
