
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 33/2026, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 700 mil para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, teve como relator o deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Os recursos são destinados à recuperação da pavimentação da retroárea do Porto de Salvador, espaço utilizado como apoio às operações portuárias. A intervenção busca dar continuidade a um empreendimento considerado prioritário pela Codeba, responsável pela administração de portos públicos federais na Bahia.
Designado relator em 7 de novembro, Neto Carletto apresentou parecer favorável à aprovação integral da proposta, sem alterações no texto encaminhado pelo Governo Federal. O relatório foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento em 11 de novembro, sem a apresentação de emendas ao projeto.
A matéria também recebeu aprovação do plenário do Congresso Nacional e foi encaminhada à sanção presidencial em 13 de novembro.
Investimento na infraestrutura portuária
O crédito especial de R$ 700 mil integra o Orçamento de Investimento da União de 2026 e tem como finalidade assegurar recursos para a continuidade dos serviços de pavimentação na área de apoio do Porto de Salvador.
Segundo a justificativa da proposta, ajustes no cronograma de execução e questões técnicas identificadas durante o desenvolvimento do empreendimento tornaram necessária a adequação orçamentária para a conclusão de desembolsos previstos.
A medida não representa, necessariamente, a criação de uma nova despesa pública. Conforme a documentação legislativa, os recursos decorrem de ajustes no orçamento de investimentos das empresas estatais federais, sem alteração na previsão do resultado primário.
Na condição de relator, Neto Carletto ficou responsável por analisar a proposta orçamentária e apresentar seu posicionamento à Comissão Mista de Orçamento. O parecer favorável contribuiu para a tramitação de uma medida voltada à infraestrutura portuária baiana.
A aprovação do projeto representa uma etapa importante para a disponibilização dos recursos, embora a execução financeira e a realização das intervenções dependam dos procedimentos administrativos e orçamentários correspondentes.
A participação do parlamentar na relatoria também evidencia a presença da bancada baiana nas discussões sobre investimentos federais em infraestrutura e logística, setores relevantes para a movimentação de cargas e a atividade econômica do estado.
















