A legislação transforma o exame em uma avaliação ao longo da formação. Serão três provas, ao final do segundo, quarto e sexto anos. O resultado será acumulado, com peso maior para a última etapa.
Quem já cursava medicina antes da data de corte permanece submetido às regras anteriores para obter o registro. A mudança também não impõe uma nova prova de habilitação aos médicos que já possuíam diploma nacional nas condições previstas na legislação.
O Enamed já existia desde 2025, inicialmente vinculado à avaliação dos cursos e ao acesso à residência médica. Segundo o Ministério da Saúde, dos 351 cursos avaliados na primeira edição, 107 receberam conceitos insatisfatórios. O resultado ajuda a dimensionar o problema que a nova política pretende enfrentar.
Para os estudantes abrangidos pela mudança, concluir a faculdade passa a ser apenas uma das condições para exercer a profissão. Será necessário também comprovar o nível de proficiência exigido para obter o registro no Conselho Regional de Medicina.
Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá fazer novas avaliações. Enquanto não cumprir a exigência, ficará impedido de exercer a medicina.
A cobrança também chega às faculdades. Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão do Ministério da Educação e sofrer medidas previstas na legislação educacional. O texto aprovado pelo Congresso prevê divulgação dos resultados por instituição, permitindo comparar o desempenho das escolas.
Para quem depende de uma consulta na unidade de saúde ou de atendimento no hospital, a discussão tem um sentido concreto. É a preparação de quem vai ouvir os sintomas, interpretar exames e decidir uma conduta.
O governo apresenta a mudança como uma forma de aproximar a qualidade da graduação das necessidades do SUS. A política também articula a avaliação dos estudantes com o acesso à residência médica.
No Congresso, houve divergência sobre quem deveria conduzir o exame. O senador Marcos Pontes defendeu que a habilitação após a formação ficasse sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina.
Já a senadora Zenaide Maia apoiou o acompanhamento durante a graduação, argumentando que os problemas de aprendizagem precisam ser identificados antes do último ano. As posições foram registradas pela Agência Senado durante a aprovação da proposta.
A sanção teve veto ao dispositivo que fixava contrapartidas em 2% do faturamento líquido das instituições que utilizam serviços do SUS na formação. Segundo o governo, a justificativa foi a dificuldade de estabelecer critérios objetivos e equilibrados para o cálculo.
Avaliar a formação médica é uma medida defensável diante da responsabilidade de cuidar de vidas. Mas uma prova, sozinha, não resolve falhas de ensino, falta de estrutura ou estágio com pouca supervisão.
A cobrança precisa alcançar também as instituições que oferecem essa formação. Se uma faculdade acumula resultados ruins, o poder público deve agir durante o curso, quando ainda há tempo para corrigir deficiências.
O desafio será fazer a avaliação produzir ensino melhor e atendimento mais seguro. O resultado que interessa à população aparece no consultório, na emergência e na unidade de saúde.
