A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 12, a análise do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de setores que mais empregam no país e pequenos municípios até 2024, com uma reoneração gradual prevista a partir de 2025. Após a aprovação do texto-base na véspera, com 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções, a sessão foi retomada nesta quinta para a análise final. Com o aval da Câmara, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança mais significativa no texto, considerado apenas um ajuste de redação, é a inclusão de um trecho que permite a apropriação de valores esquecidos em instituições financeiras para o cumprimento da meta fiscal, uma questão que gerou debates entre a equipe econômica e o Banco Central (BC). O BC, em nota técnica enviada aos deputados, manifestou sua discordância em relação à metodologia de contabilização desses valores, somando R$ 8,6 bilhões, o que gerou críticas.

O projeto prevê uma reoneração gradual, com um sistema híbrido de cobrança entre 2025 e 2027, alternando entre as alíquotas sobre a receita bruta e a folha de salários. As empresas beneficiadas deverão manter ao menos 75% dos seus empregados para continuar aproveitando o benefício.

O presidente Lula deve sancionar a medida imediatamente, atendendo ao prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma solução de consenso. Caso a Câmara não tivesse aprovado a proposta, voltaria a valer a reoneração total decidida pelo ministro Cristiano Zanin em abril.

A desoneração, em vigor desde 2011, beneficia 17 setores da economia, como confecção, calçados, construção civil, call center e transporte, impactando diretamente cerca de 9 milhões de trabalhadores.