Com um investimento histórico de mais de R$ 150 milhões, Governo do Estado amplia ações de assistência social na Bahia

Por Redação Oxarope
24/03/2025

Publicado em -

NoticiaoXarope 240325002Matheus Landim_GOVBA

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

Selo SUAS

Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

Entrega de veículos

Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

CNH da Gente

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.

Repórter: Simônica Capistrano / Matheus Landim_GOVBA

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Veracel celebra uma década de transporte de celulose 100% marítimo e a redução de mais de 100 mil toneladas de emissões de CO₂

A Veracel Celulose comemora dez anos de transporte de sua produção exclusivamente por via marítima, entre o…

Prefeitura de Eunápolis intensifica ações do Programa Busca Ativa Escolar

Com o objetivo de garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da sala de aula, a…

Inscrições abertas para o Circuito Sesc de Corridas em Eunápolis

Moradores de Eunápolis e região já podem se inscrever na etapa local do Circuito Sesc de Corridas,…

Vacinação contra HPV é prorrogada e mira jovens de 15 a 19 anos

ela primeira vez, adolescentes de 15 a 19 anos poderão receber gratuitamente a vacina contra o HPV…

Dia D de Vacinação Antirrábica para cães e gatos em Itabela acontece neste sábado (13)

A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realiza neste…

Com um investimento histórico de mais de R$ 150 milhões, Governo do Estado amplia ações de assistência social na Bahia

Por Redação Oxarope
24/03/2025 - 23h59 - Atualizado 26 de março de 2025

Publicado em -

NoticiaoXarope 240325002Matheus Landim_GOVBA

Com recursos que ultrapassam R$ 150 milhões, o Governo do Estado firmou o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social na Bahia, nesta segunda-feira (24), durante evento na sede do Senai Cimatec, em Salvador. A iniciativa direcionada aos municípios baianos e executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui anúncios e autorizações e amplia ainda mais os serviços de proteção social na Bahia.

O pacto, que estabelece metas e compromissos para o período de 2025-2028, fortalece o SUAS no estado da Bahia, beneficiando famílias, pessoas com deficiências, idosos, crianças, adolescentes e pessoas em situação de rua, com integração ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e maior qualificação técnica. Dentre as ações, destaque para a ampliação dos investimentos com incremento de 50% sobre o orçamento anual, repasse regular e automático de recursos mensais aos municípios e expansão do SUAS Bahia mais Rural.

Para o secretário de Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas, a medida vai unir ainda mais os atores do Sistema de Justiça. “Promotores, juízes, defensores públicos estarão mais próximos das demandas da assistência social, o que vai permitir melhor fluidez nas demandas que são apresentadas ao sistema de justiça e que que dizem respeito às políticas públicas”, afirmou.

Outro anúncio importante da cerimônia foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visa qualificar o trabalho social com famílias e indivíduos nos serviços socioassistenciais de proteção social especial de média e alta complexidade. A ação abrangerá os 27 territórios de identidade, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS. O valor do recurso é de R$ 8 milhões, proveniente de emenda parlamentar.

O município de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, tem dez mil pessoas atendidas diretamente pelas políticas de assistência social. A adesão ao pacto vai permitir um importante avanço na vida dessa população. “Compreendemos a importância de fortalecer o SUAS e sabemos o valor e o peso que o Governo do Estado dá para essa política, que quando bem desenvolvida, fortalece o que há de mais valioso e sagrado, que são as famílias brasileiras. É uma honra participar de mais este espaço”, declarou o prefeito de Mutuípe, João Carlos.

Também foram anunciadas as construções de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), passando de 669 unidades para 695 em 2025, e de mais 11 unidades de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), saltando para 272. A Bahia ainda conta com outras unidades de assistência social: são 18 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP) e mais de 150 unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem, espalhados pelos 417 municípios.

Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais e Assistência Social da Bahia (Coegemas) e secretário municipal da pasta, no município de Glória, Tácio Castor, descreveu a importância desse momento para a gestão municipal. “Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Estado com a gestão municipal. Significa reconhecer a importância da política pública da assistência social para o nosso maior patrimônio, que é a população”, afirmou.

Selo SUAS

Com o intuito de reconhecer as gestões municipais que oferecem serviços e programas socioassistenciais com excelência, foi lançado o Selo SUAS Bahia. De acordo com a secretária da Seades, Fabya Reis, a ideia é estimular a gestão pública de qualidade, com a premiação de municípios em diferentes categorias.

“Essa é uma experiência pioneira. Uma premiação voltada para todos aqueles municípios que se desafiam e de maneira muito criativa conduzem à proteção social no estado da Bahia. Então, ao final, teremos todo o acompanhamento dos critérios dos municípios que aderirem ao nosso selo SUAS, colocando, obviamente, a Bahia no cenário nacional”, destacou a secretária.

Na ocasião, a secretária convocou os participantes para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, que vai acontecer entre 30 de setembro e 2 de outubro, com uma estimativa de cerca de 1,2 mil participantes.

Entrega de veículos

Onze veículos também foram entregues aos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, para assegurar a mobilidade e a qualificação dos Centros Pop.

“Esses veículos, adquiridos através de emenda parlamentar, vão fortalecer as gestões locais, estruturando as unidades de atendimento do SUAS nos municípios com a oferta do serviço especializado”, reforçou Fabya Reis.

CNH da Gente

Uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Secretaria da Educação (SEC) garante 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, voltado para habilitar a população inscrita no CadÚnico, através de um investimento de R$ 21 milhões.

O programa isenta as taxas do órgão de trânsito relativas à expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. A ação busca dar oportunidade àqueles que, por meio de uma habilitação para conduzir veículos, possam se inserir no mercado de trabalho com esse diferencial. A obtenção da CNH é um passo importante para a inclusão social e produtiva, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida, ao possibilitar acesso as novas formas de renda e independência financeira.

Repórter: Simônica Capistrano / Matheus Landim_GOVBA

1

Mais recentes

Veracel celebra uma década de transporte de celulose 100% marítimo e a redução de mais de 100 mil toneladas de emissões de CO₂

A Veracel Celulose comemora dez anos de transporte de sua produção exclusivamente por via marítima, entre o Terminal Marítimo de Belmonte (TMB), no Sul da…

Prefeitura de Eunápolis intensifica ações do Programa Busca Ativa Escolar

Com o objetivo de garantir que nenhuma criança ou adolescente fique fora da sala de aula, a Prefeitura de Eunápolis está fortalecendo as ações do…

Inscrições abertas para o Circuito Sesc de Corridas em Eunápolis

Moradores de Eunápolis e região já podem se inscrever na etapa local do Circuito Sesc de Corridas, que será realizada no dia 28 de setembro, a…

Vacinação contra HPV é prorrogada e mira jovens de 15 a 19 anos

ela primeira vez, adolescentes de 15 a 19 anos poderão receber gratuitamente a vacina contra o HPV pelo SUS. A medida foi anunciada pelo Governo…

Dia D de Vacinação Antirrábica para cães e gatos em Itabela acontece neste sábado (13)

A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, realiza neste sábado, 13 de setembro, o Dia D de…

Condenação de Bolsonaro avança no STF e próxima fase abre caminho para embargos

Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão, mas a execução da pena ainda depende do trânsito em julgado. O processo agora…

Nota Informativa à população de Eunápolis

A Prefeitura Municipal de Eunápolis, em conformidade com o princípio da transparência na gestão pública, informa as medidas que estão sendo adotadas em relação ao…

Incra abre seleção para 112 lotes da reforma agrária no Extremo Sul da Bahia

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo que vai preencher 112 lotes no assentamento Edite Xavier, no município de Alcobaça, região do Extremo Sul…

iNovaland lança 1ª fase de projeto para restaurar 10 mil hectares de Mata Atlântica no sul da Bahia

A iNovaland®, referência global em restauração de paisagens florestais, anuncia o lançamento do Projeto de Restauração Florestal do Itanhém, no extremo sul da Bahia. Com…

ONU reconhece 13 municípios baianos com o Selo UNFPA 2025 em cerimônia especial em Salvador

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) realiza nesta sexta-feira, 12 de setembro, às 17h30, no The Latvian, na Bahia Marina, em Salvador, a…

Prefeito Jânio Natal inicia construção de ciclovia com iluminação no Anel Viário

Uma obra sonhada e aguardada pela população de Porto Seguro foi iniciada nesta quarta-feira, 10 de setembro, pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de…

Prefeito Jânio Natal assina ordem de serviço para revitalização completa com arborização da Rua Pero Vaz de Caminha, no Centro

O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, assinou nesta terça-feira, 9 de setembro, na Praça ACM, a ordem de serviço para o início das obras…

Brasil tem deflação de 0,11% em agosto, a mais intensa desde 2022

O Brasil registrou deflação de -0,11% em agosto de 2025, segundo o IBGE. Esse é o primeiro índice negativo desde agosto de 2024 e o…

Primeira desova de tartaruga-marinha marca o início da temporada reprodutiva

Todos os anos, entre setembro e abril, as praias do Sul da Bahia recebem as suas verdadeiras donas, vindas diretamente do mar. O período marca…

Inflação em Salvador registra deflação de -0,08% em agosto, puxada por alimentos e energia

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da Região Metropolitana de Salvador registrou deflação de -0,08% em agosto, segundo dados do IBGE divulgados…

Rolar para cima