Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão, mas a execução da pena ainda depende do trânsito em julgado. O processo agora entra na fase decisiva da publicação do acórdão e apresentação de recursos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento que impôs duras penas a Jair Bolsonaro e aliados civis e militares por tentativa de golpe de Estado. A condenação do ex-presidente foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, mais 2 anos e 6 meses de detenção e multa de 124 dias-multa.
Outros nomes como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira também receberam penas que vão de 16 a 26 anos. Todos foram enquadrados em regime fechado. A única exceção foi Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada e recebeu 2 anos em regime aberto.
A turma rejeitou por maioria os pedidos de absolvição. O ministro Luiz Fux apresentou divergência parcial, votando apenas na dosimetria de alguns réus.
Apesar da repercussão intensa, nenhum dos réus começará a cumprir pena imediatamente. O julgamento, embora concluído na turma, ainda não transitou em julgado. O próximo passo é a publicação do acórdão. Nesse momento, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, caso identifiquem obscuridades ou contradições, ou embargos infringentes, quando há votos vencidos, como é o caso da maioria das condenações.
Isso significa que Bolsonaro só cumprirá efetivamente sua pena de 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso dentro do próprio Supremo.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, participou da sessão final e reforçou a importância histórica do julgamento. Segundo ele, o processo foi público, transparente e baseado em provas incontestáveis. Barroso afirmou que o tribunal cumpriu sua missão constitucional e destacou que não há espaço para interpretações que apontem perseguição política.
Já o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, foi amplamente elogiado pelos demais magistrados pelo trabalho técnico e profundo de apuração. A condução do processo também recebeu reconhecimento da Procuradoria-Geral da República.
A fase em que estamos agora é tão crucial quanto a própria condenação. O Brasil assiste à Justiça funcionar dentro dos marcos constitucionais. Sem pressa, mas com firmeza. E isso incomoda quem esperava impunidade ou silêncio institucional.
Não se trata de vingança. Trata-se de reafirmação. Ninguém está acima da lei. O fato de Bolsonaro ainda poder recorrer não enfraquece a decisão. Pelo contrário. Mostra que o país ainda valoriza o devido processo legal.
Enquanto isso, o cidadão comum, que viu a democracia ser colocada em risco, precisa saber que a Justiça está funcionando. Ainda que de forma lenta, mas legítima.
Com a condenação de Bolsonaro e seus aliados definida, o foco agora se volta à publicação do acórdão e à fase de embargos. Só após o trânsito em julgado haverá início do cumprimento das penas. O regime será fechado para todos os principais réus. O processo continua. Mas o recado do STF já foi dado. Tentativas de golpe não passam despercebidas.
