O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes um ofício no qual acusa o presidente da Corte, Edson Fachin, de retirar processos das relatorias de outros integrantes do tribunal sem respaldo constitucional ou legal. O documento é datado de 15 de setembro de 2026.

Dino sustenta que Fachin realizou uma espécie de “avocação” ao assumir processos que estavam sob a responsabilidade de outros ministros. Segundo ele, esse procedimento não está previsto na Constituição, na legislação brasileira nem no Regimento Interno do STF.

O ministro afirma que a conduta compromete o princípio do juiz natural, que assegura que cada processo seja analisado pela autoridade previamente definida pelas regras de competência e distribuição.

“Em matéria jurisdicional, acima de um ministro, só existem os órgãos colegiados componentes do próprio Tribunal”, escreveu Dino.

O documento menciona uma decisão tomada por Fachin em 9 de setembro, quando o presidente do STF suspendeu os efeitos de uma determinação de Flávio Dino na Petição 16.669.

Dino argumenta que a suspensão de liminar utilizada por Fachin não estava relacionada diretamente à decisão proferida por ele. Na avaliação do ministro, a Presidência teria ampliado indevidamente o alcance da medida e interferido na jurisdição de outro integrante da Corte.

O ofício também contesta uma decisão de 12 de setembro relacionada à Petição 16.704. Na ocasião, Fachin determinou a remessa à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, juntamente com processos relacionados.

Fachin também teria determinado a substituição da relatoria da Petição 16.662, igualmente conduzida por Mendonça, para que o caso passasse à Presidência do STF.

A justificativa apresentada foi a existência de conexão entre as investigações e o risco de decisões contraditórias. Dino reconhece que os processos podem precisar de análise conjunta, mas argumenta que essa necessidade não autoriza o presidente da Corte a assumir diretamente as relatorias.

No documento, Flávio Dino afirma que a medida cria um “gravíssimo precedente” para o Poder Judiciário. Segundo ele, permitir que presidentes de tribunais retirem processos de outros magistrados poderia abrir espaço para interferências motivadas por divergências pessoais, políticas ou jurídicas.

O ministro também questiona a organização do julgamento. Ele afirma que a pauta não teria sido publicada regularmente e que os integrantes da Corte não receberam acesso integral aos documentos reunidos nas investigações.

Segundo Dino, não haveria relator legalmente designado, antecedência regimental para a definição dos autos que seriam julgados nem acesso completo dos ministros às provas utilizadas no processo.

Ele ainda destaca que os inquéritos relacionados ao caso não foram concluídos e não possuem relatório final da Polícia Federal, documento que encerra formalmente a investigação e permite ao Ministério Público decidir sobre eventual denúncia.

Flávio Dino argumenta que Edson Fachin não poderia analisar o próprio questionamento por ser o responsável pelas decisões contestadas.

O vice-presidente da Corte também não poderia assumir o caso, segundo o ministro, porque figura como parte em um dos processos mencionados. Diante dessa situação, Dino defende a aplicação da regra regimental que prevê a substituição do presidente e do vice pelo ministro mais antigo do tribunal.

Por essa razão, o ofício foi encaminhado a Gilmar Mendes, atual decano do STF.

Pedido envolve identificação de magistrados

Na conclusão, Dino solicita que Gilmar adote as providências necessárias para restabelecer o cumprimento da Constituição, das leis e do Regimento Interno da Corte.

O ministro também pede que sejam identificados todos os magistrados sobre os quais existam indícios de recebimento de dinheiro ou benefícios econômicos ligados ao Banco Master. A apuração, segundo ele, deve alcançar eventuais repasses feitos diretamente aos magistrados ou a parentes de até segundo grau.

Depois dessa identificação, Dino defende que todos os casos relacionados sejam analisados conjuntamente, e não apenas os indícios envolvendo André Mendonça.

“Sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais”, escreveu o ministro ao defender uma apuração ampla.

O documento apresenta assinatura eletrônica atribuída a Flávio Dino, código verificador e endereço do sistema do STF para conferência da autenticidade.

A manifestação expõe mais um capítulo da crise interna no Supremo em torno das investigações relacionadas ao Banco Master. As divergências entre os ministros já provocaram confrontos públicos e mudanças no calendário da Corte. Nesta semana, Fachin cancelou uma sessão plenária em meio ao temor de novos embates entre integrantes do tribunal, segundo noticiou a Folha de S.Paulo