O Governo Federal prorrogou até o dia 23 de junho de 2026 o prazo da consulta pública para a construção do Guia sobre Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa. A iniciativa pretende ampliar a participação social na elaboração de políticas de inclusão e proteção digital voltadas à população idosa.
A consulta pública faz parte das ações do Governo do Brasil voltadas à promoção da educação midiática e digital, com foco no fortalecimento da autonomia, da segurança e da participação cidadã das pessoas idosas nos ambientes digitais.
O guia tem como objetivo orientar práticas, políticas e estratégias que contribuam para o desenvolvimento das competências digitais da população idosa, especialmente diante do crescimento do uso da internet e das plataformas digitais por esse público.
Entre os principais pontos abordados estão:
• uso crítico e consciente das tecnologias digitais;
• segurança contra golpes virtuais e desinformação;
• acesso a informações confiáveis;
• inclusão digital e participação cidadã;
• promoção da autonomia e garantia de direitos no ambiente digital.
A proposta surge em um momento em que milhões de idosos brasileiros enfrentam desafios relacionados à adaptação tecnológica e à segurança digital. Golpes virtuais, fake news e dificuldades de acesso a serviços online têm afetado diretamente essa parcela da população.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação do prazo busca ampliar a participação da sociedade civil, pesquisadores, educadores, instituições públicas e privadas, além das próprias pessoas idosas, na construção colaborativa do documento.
A consulta pública está disponível na plataforma Brasil Participativo, onde os interessados podem acessar o conteúdo-base do guia e enviar sugestões, experiências e recomendações.
📲 Acesse a consulta pública: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/
O Guia sobre Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa foi desenvolvido dentro do Compromisso 6 do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto.
A coordenação é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com participação de entidades governamentais e organizações da sociedade civil.
A prorrogação da consulta pública representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre inclusão digital da pessoa idosa no Brasil. A iniciativa busca construir políticas mais eficazes e conectadas à realidade da população, fortalecendo a autonomia, a segurança e a participação cidadã no ambiente digital.
