O dinheiro das compras públicas começa a chegar também aos pequenos negócios da Bahia. Em pouco mais de um ano, órgãos públicos estaduais e municipais, além de outras instituições atuantes no estado, firmaram mais de R$ 2,6 milhões em contratações de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio do Contrata+Brasil. O programa federal abre espaço para quem trabalha por conta própria vender produtos e prestar serviços ao poder público, inclusive com oportunidades divulgadas pelo WhatsApp.
De acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, até meados de outubro de 2026 foram formalizados 176 contratos com órgãos públicos na Bahia. As contratações envolvem pequenos reparos, fornecimento de alimentos e serviços ligados a atividades institucionais.
O levantamento mostra que o estado já conta com 1.247 microempreendedores individuais, 522 produtores da agricultura familiar e 66 órgãos públicos cadastrados na plataforma.
Criado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil surgiu para aproximar a demanda do setor público dos pequenos fornecedores, que muitas vezes ficam de fora das licitações por falta de informação, estrutura ou familiaridade com os procedimentos.
Segundo o balanço apresentado pelo governo federal, as contratações com microempreendedores e agricultores familiares já ultrapassaram R$ 100 milhões no país, considerando as modalidades informadas no levantamento. A plataforma reúne aproximadamente 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.
Os números mostram uma alternativa concreta para movimentar a economia local, principalmente em municípios onde pequenos negócios dependem do consumo das famílias e de serviços ocasionais.
Quem trabalha como eletricista, pedreiro, encanador, pintor, costureira ou profissional de alimentação sabe que conseguir clientes nem sempre é simples. Às vezes, o serviço existe, mas a oportunidade não chega até quem poderia executá-lo.
O Contrata+Brasil procura encurtar esse caminho.
A plataforma contempla 272 ocupações e permite que profissionais cadastrados recebam avisos gratuitos pelo WhatsApp quando surgem oportunidades compatíveis com suas atividades.
Entre os serviços estão manutenção predial, pequenos reparos, mecânica, instalação de redes de computadores, fotografia, gastronomia, confeitaria, maquiagem, produção cultural e apoio a eventos.
O funcionamento é relativamente simples. O órgão público informa sua necessidade, os profissionais habilitados recebem o aviso e podem apresentar propostas. A contratação segue as regras aplicáveis, e o pagamento ocorre depois da execução e da conferência do serviço.
Para uma pequena cidade baiana, contratar um profissional da própria região pode significar mais renda circulando no comércio, nas oficinas, nas padarias e nos mercados.
O que chama atenção é justamente essa possibilidade de uma despesa pública, que já precisaria ser feita, virar também oportunidade para quem empreende perto de casa.
O programa também alcança quem vive da produção rural.
Com a integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), agricultores familiares cadastrados conseguem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para escolas públicas.
As demandas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também podem ser divulgadas pela plataforma.
Na prática, agricultores que produzem frutas, verduras, legumes e outros alimentos passam a ter um canal adicional para encontrar compradores institucionais.
Isso tem peso especial na Bahia, onde a agricultura familiar ocupa lugar importante no abastecimento alimentar e na economia de municípios do interior.
Mas o cadastro, sozinho, não garante uma venda. É preciso atender às condições de cada contratação, às exigências sanitárias e à documentação necessária.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tem defendido a ampliação do Contrata+Brasil como instrumento para facilitar o acesso de pequenos empreendedores às compras governamentais.
Segundo a ministra, a proposta é oferecer um serviço gratuito e simplificado, permitindo que MEIs e agricultores familiares encontrem oportunidades de aumentar o faturamento e fortalecer seus negócios nas regiões onde vivem.
A iniciativa ganhou novo impulso em 21 de outubro de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, transformado na Lei Complementar nº 238/2026.
A legislação integra o pacote Prospera MEI e modifica regras relacionadas ao faturamento, à contratação de empregados, às dívidas com a União e à participação de pequenos negócios nas compras públicas. Serviços e Informações do Brasil+2
Contrata+Brasil terá limite maior para serviços em 2027
Uma das mudanças mais relevantes para quem pretende fornecer serviços ao poder público é a elevação do teto de contratação pela plataforma.
LIMITE POR SERVIÇO NO CONTRATA+BRASIL
Limite anterior
R$ 13.098,41
Previsto para 2027
R$ 32.746,06
Aumento do limite
+150%
Comparação entre os valores informados pelo governo federal. O aumento representa R$ 19.647,65 a mais por contratação.
O novo teto está previsto para entrar em vigor em 2027, ampliando o valor dos serviços que poderão ser contratados por essa modalidade. Serviços e Informações do Brasil
Além das alterações no Contrata+Brasil, a nova legislação traz outras medidas:
- Faturamento anual: o teto do MEI, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- Contratação de empregados: ampliação da possibilidade de manter até dois funcionários, observadas as regras legais.
- Perdão de dívidas: remissão de débitos de titularidade da União, conforme as condições e os períodos previstos na lei.
- Licitações exclusivas: aumento do limite de compras reservadas a micro e pequenas empresas, de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
- Contrata+Brasil: ampliação do limite por serviço para R$ 32.746,06, a partir de 2027.
Segundo o governo federal, o conjunto de medidas pode alcançar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais cerca de 7,8 milhões são mulheres. Serviços e Informações do Brasil+1
O cadastro é gratuito e pode ser feito pelo endereço oficial Contrata+Brasil.
O interessado deve acessar o portal, verificar as condições para seu perfil, preencher as informações exigidas e acompanhar as oportunidades disponíveis.
O sistema permite receber notificações pelo WhatsApp, facilitando o acompanhamento de demandas relacionadas à atividade cadastrada.
A Bahia já começa a transformar parte das compras públicas em oportunidades para pequenos empreendedores e produtores rurais. Com a ampliação das regras prevista para 2027, o Contrata+Brasil poderá ganhar ainda mais espaço.
Fontes: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Senado Federal; Agência Brasil. Dados referentes a outubro de 2026.
