O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da Advocacia-Geral da União contra o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
A decisão aumenta a tensão entre o STF, a Polícia Federal e o governo federal. No centro do conflito está uma questão jurídica e institucional delicada. Até onde uma decisão individual de um ministro pode interferir no comando de um órgão cuja direção é escolhida pelo presidente da República?
A AGU recorreu ao Supremo nesta terça-feira, 8 de setembro, para tentar suspender a decisão de Mendonça que afastou preventivamente Andrei Rodrigues.
A União argumenta que a medida interfere numa competência do Poder Executivo. A legislação determina que o diretor-geral da PF seja nomeado pelo presidente da República entre delegados federais da classe especial. Andrei foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023.
O órgão também alerta para o risco de descontinuidade administrativa e desorganização dentro da corporação. Outro argumento é que Fachin já havia aberto um procedimento para apurar as suspeitas envolvendo relatórios da PF e ministros do Supremo.
No dia 3 de setembro, Fachin solicitou esclarecimentos a André Mendonça, Alexandre de Moraes, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao próprio Andrei Rodrigues. Mesmo com essa apuração em andamento, Mendonça determinou os afastamentos.
Além de Andrei, o ministro retirou Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial e mandou a Corregedoria da PF investigar a produção dos relatórios.
Mendonça afirma que as medidas eram necessárias para impedir interferências e preservar a investigação de possíveis irregularidades dentro da Polícia Federal.
A crise começou depois que relatórios da corporação chegaram ao STF com informações e avaliações sobre a atuação do ministro. Mendonça considerou o material irregular e disse ter sido alvo de coleta direcionada de informações por mais de um mês.
As reportagens divulgadas até agora, porém, não apontam evidências de vigilância física, interceptação telefônica ou rastreamento da localização do ministro.
A situação criou um cenário incomum. Quem deveria investigar passou a ser investigado, enquanto integrantes do Supremo também se tornaram personagens diretos do conflito.
A Segunda Turma do STF formou maioria para confirmar o afastamento de Andrei. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção da medida.
O julgamento foi interrompido após Gilmar Mendes pedir vista para analisar o processo. Enquanto não houver uma nova decisão, o afastamento continua válido.
Com Andrei fora do cargo, o diretor-executivo William Marcel Murad assumiu interinamente o comando da Polícia Federal. Nos bastidores, integrantes da cúpula da corporação demonstraram indignação e classificaram a decisão como política, segundo o UOL.
O conflito também alcançou os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Relatórios produzidos pela PF foram usados por Moraes em questionamentos sobre a atuação de Mendonça em casos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Mendonça reagiu ao conteúdo e à forma como as informações foram reunidas.
A Polícia Federal investiga corrupção, crimes financeiros, ataques às instituições e fraudes contra aposentados. Por isso, uma disputa envolvendo sua direção não fica restrita aos gabinetes de Brasília.
Se existem suspeitas contra a atuação do diretor-geral, elas precisam ser investigadas. Mas qualquer medida de controle também deve respeitar o devido processo, as competências de cada Poder e os limites estabelecidos pela legislação.
A lei garante ao presidente da República a nomeação do diretor-geral da PF. Isso não encerra a discussão sobre a possibilidade de afastamento cautelar pelo Judiciário, mas revela o tamanho do conflito institucional.
O Supremo agora terá de analisar uma crise que nasceu dentro da própria Corte, envolve a principal polícia judiciária do país e atinge diretamente o Palácio do Planalto.
As próximas 72 horas não devem encerrar o caso. A manifestação de Mendonça, porém, poderá definir o caminho que Fachin seguirá ao analisar o recurso da AGU.
