Na manhã desta sexta-feira, 11, Secretário Municipal de Assistência Social, Josemar Marinho Siquara, empossou os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Seguro.
O CMDCA é o órgão responsável pela formulação, pelo acompanhamento e pela fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município. Com a posse, a Prefeitura fortalece as ações voltadas à proteção integral desse público.
A nova composição reúne representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, o que fortalece a participação democrática e amplia o diálogo entre diferentes setores na formulação de ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes.
Além do caráter institucional, a solenidade simboliza a renovação de um compromisso coletivo. Cabe ao Conselho definir prioridades, acompanhar a execução das políticas públicas e articular a rede de proteção, sempre com base nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A atuação do colegiado também reforça a necessidade de integração entre as diversas políticas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, de modo que as decisões tomadas em âmbito municipal se traduzam em resultados concretos para crianças, adolescentes e suas famílias.
Com a posse dos novos conselheiros, tem início um novo ciclo de trabalho, responsabilidade e participação social. Aos membros empossados caberá transformar o diálogo em decisões efetivas e as políticas públicas em proteção real.
