Sob a presidência do vereador Ubaldo Suzart, do PSD, a Câmara abriu os trabalhos cedendo espaço na Tribuna Livre ao presidente da APLB/Sindicato, Ronaldo Oliveira. A presença dos profissionais da educação deu o tom político da sessão. A categoria realiza uma paralisação de 48 horas e mantém indicativo de greve, cobrando o pagamento do piso salarial nacional, a atualização da Lei Municipal nº 568/2005 e outros pontos da pauta de reivindicações.
A pauta legislativa também trouxe temas sensíveis para o cotidiano da cidade. Uma das indicações aprovadas, apresentada pelo vereador Jorge Maécio, do Avante, propõe que o Executivo crie o Núcleo Municipal de Prevenção, Proteção e Apoio às Mulheres em Situação de Violência. A proposta se conecta ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e toma como referência a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para criar mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
A indicação prevê uma equipe multidisciplinar especializada, com atuação no acolhimento, orientação, encaminhamento e ações educativas. Na prática, a ideia é aproximar a rede pública das mulheres que muitas vezes vivem a violência dentro de casa, no silêncio do bairro, longe das estatísticas e perto demais do medo.
Outro ponto relevante da sessão foi o projeto de lei nº 40/2026, de autoria do vereador Rogério Astoria, também do Avante. A proposta quer tornar obrigatória a afixação de cartazes informativos em unidades de saúde públicas, privadas, conveniadas ao SUS e filantrópicas de Eunápolis sobre o direito à entrega voluntária e legal de bebês para adoção.
A entrega voluntária é um direito reconhecido pela legislação brasileira. A Lei nº 13.509/2017 incluiu regras para que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o filho para adoção seja encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. O Conselho Nacional de Justiça também orienta que o procedimento deve ocorrer com sigilo, segurança e acompanhamento adequado.
O que se discutiu na Câmara não ficou restrito ao plenário. Educação, violência doméstica, saúde pública, adoção legal, UBS em bairro periférico e jogos estudantis são temas que batem direto na porta das famílias de Eunápolis.
Quando professores paralisam atividades por dois dias, não é só uma categoria que pressiona o poder público. É a escola inteira dizendo que algo precisa ser revisto. Salário, carreira, estrutura e condições de trabalho não são detalhes administrativos. Eles aparecem na sala de aula, no aprendizado do aluno, na motivação do professor e na confiança das famílias.
Pra mim, o que mais chama atenção é como uma decisão tomada numa mesa de negociação chega na casa das pessoas sem pedir licença. Chega no pai que precisa reorganizar a rotina, na mãe que se preocupa com o filho fora da escola, no professor que tenta ensinar enquanto também luta pra ser ouvido.
No caso da proposta voltada às mulheres em situação de violência, o impacto pode ser ainda mais direto. Um núcleo municipal especializado, se sair do papel com estrutura real, pode fazer diferença entre uma denúncia isolada e uma rede de proteção funcionando. A Lei Maria da Penha completa duas décadas em meio a avanços, mas a rede de atendimento ainda é desigual no país, especialmente fora dos grandes centros.
Já o projeto sobre entrega legal de bebês toca num tema delicado, que costuma vir carregado de culpa, tabu e desinformação. Informar gestantes e puérperas sobre o caminho legal pode evitar abandono irregular, adoção clandestina e situações de risco para mães e recém-nascidos.
Na Tribuna Livre, Ronaldo Oliveira levou ao Legislativo a cobrança dos profissionais da educação. A presença de representantes da categoria no auditório reforçou que a paralisação não é apenas um gesto simbólico, mas um movimento organizado em torno de reivindicações concretas.
Jorge Maécio usou o grande expediente para defender a criação do núcleo de apoio às mulheres e também se posicionou a favor da luta dos professores. O vereador citou ofícios encaminhados à Secretaria Municipal de Educação cobrando ações para melhorar as condições da rede e dos profissionais.
Renato Bromochenkel, do Solidariedade, Saulo Cardoso e Ademir Freire, ambos do Podemos, também foram à tribuna manifestar solidariedade aos professores. A fala dos parlamentares indicou que a pressão da categoria encontrou eco em diferentes bancadas, pelo menos no discurso público da sessão.
Josemar Nascimento, do DC, levou ao plenário a defesa da implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Amendoeira. Também propôs a criação dos Jogos Estudantis de Eunápolis e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, uma pauta que mistura saúde, juventude, escola e ocupação positiva dos espaços públicos.
Rogério Astoria defendeu o projeto sobre cartazes informativos a respeito da entrega voluntária para adoção. A proposta prevê que a orientação esteja visível em hospitais, maternidades, casas de parto, UPAs com atendimento obstétrico, UBS, policlínicas, clínicas e consultórios de ginecologia, obstetrícia e pediatria.
A sessão da Câmara de Eunápolis mostrou uma cidade atravessada por demandas urgentes, da sala de aula à rede de proteção às mulheres, da saúde nos bairros à infância. O plenário falou muito. A rua, agora, vai esperar resposta. Porque política pública de verdade não termina na votação; começa quando alguém, lá na ponta, sente que foi atendido.
As informações e imagens são de Ascom/CME
