O professor Gustavo Sampaio avaliou, em entrevista ao vivo à GloboNews nesta quinta-feira (29), que a carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não configura isoladamente um crime contra o Estado Democrático de Direito. Na avaliação dele, porém, o documento pode integrar uma sequência de atos com consequências penais.
Questionado sobre a diferença entre uma manifestação de teor golpista e a prática de um crime, Sampaio afirmou que o enquadramento depende das condutas efetivamente praticadas e dos requisitos previstos na legislação.
“A carta, por si só, não me parece ter um enquadramento típico”, declarou, ao mencionar a Lei 14.197, de 2021, que incorporou ao Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O professor ressaltou que o documento não deve ser analisado de forma desconectada de eventuais iniciativas posteriores. Segundo ele, medidas destinadas a impedir a posse do governo democraticamente eleito poderiam alterar o cenário jurídico.
Na entrevista, Sampaio citou como hipótese o estímulo a atos semelhantes às mobilizações ocorridas após a eleição de 2022 e aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Uma eventual responsabilização, explicou, dependeria da análise do conjunto das condutas e de sua repercussão no Brasil.
O professor não afirmou que esses crimes já estavam caracterizados. Sua avaliação foi de que a carta representa um sinal a ser observado, mas não permite, por si só, concluir pela prática dos delitos mencionados.
