O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta terça-feira (29), uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduziria a pena mínima para o crime de lavagem ou ocultação de bens. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi fundamentada por recomendação do Ministério da Justiça e sinaliza a intenção do governo de manter a rigidez no enfrentamento à criminalidade econômica no Brasil.
O projeto aprovado pelos parlamentares previa a diminuição da pena mínima de três para dois anos de prisão, com aumento da pena máxima de dez para doze anos. No entanto, o governo avaliou que essa flexibilização inicial enfraqueceria a eficácia da legislação vigente e colocaria em risco o combate a crimes como corrupção e tráfico de drogas.
Segundo o texto da justificativa do veto, a mudança representaria um “retrocesso no enfrentamento de condutas altamente lesivas à ordem econômica e à moralidade pública”.
No mesmo dia, Lula sancionou uma nova lei que endurece as penas para crimes de furto e roubo de fios e cabos é um problema recorrente que afeta diretamente o fornecimento de energia, telefonia e internet em todo o país.
O que muda na prática:
- Furto simples de fios e cabos: pena de 2 a 8 anos, mais multa;
- Roubo: pena de 4 a 10 anos, mais multa, podendo ser aumentada em até 50% em caso de agravantes;
- Abrangência para crimes de receptação e para ações que causem interrupções em serviços essenciais.
A legislação é uma resposta direta ao crescimento desse tipo de crime, que tem gerado prejuízos significativos para a população e as empresas prestadoras de serviços.
As decisões reforçam a linha adotada pelo governo de intensificar o combate à criminalidade patrimonial e econômica, demonstrando um esforço para modernizar o arcabouço legal sem abrir mão do rigor. Ao vetar o afrouxamento das penas para lavagem de dinheiro, Lula reforça o recado de que o combate à corrupção permanece central na agenda do Executivo.
