O Senado deve voltar a analisar o PL 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (20) com alterações, retorna à Casa para nova votação.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto prevê mecanismos de supervisão parental em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, além de responsabilizar plataformas por conteúdos prejudiciais.
Vieira comemorou a tramitação:
“Será a primeira lei de proteção a crianças e adolescentes em ambiente digital das Américas”, escreveu nas redes sociais.
O debate ganhou força após denúncias do criador de conteúdo Felca, que expôs casos de erotização, exploração e abuso infantil tratados como entretenimento em plataformas digitais, com circulação em redes sociais operadas por big techs.
O texto estabelece obrigações para provedores de internet, redes sociais e jogos, incluindo:
- vinculação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais;
- melhoria nos sistemas de verificação de idade;
- proibição do uso de dados para publicidade direcionada a crianças;
- restrições às “caixas de recompensa” em jogos, com regras de transparência e limites;
- obrigação de mecanismos de supervisão parental por padrão;
- vedação a práticas de vigilância massiva que violem privacidade.
Além disso, os provedores deverão retirar conteúdos que exponham crianças a riscos (como pornografia, estímulo ao suicídio, bullying ou jogos de azar) e comunicar crimes às autoridades.
Para mim, o mais relevante é que o projeto busca equilibrar liberdade digital e proteção de direitos fundamentais. Afinal, crianças e adolescentes não podem ser tratados como alvos de consumo em um ambiente onde riscos reais se misturam ao entretenimento.
O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu a nova versão:
“O apelido ECA Digital amplia a identificação pública. Queremos garantir que as famílias exerçam o papel de proteção sem substituí-lo pelas plataformas.”
Juristas, parlamentares e ativistas apontam o projeto como resposta às falhas das big techs na moderação de conteúdos nocivos a menores. Por outro lado, críticos alertam para o risco de excesso regulatório e de possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.
Enquanto crianças enfrentam abusos digitais em tempo real, a lei avança lentamente no Congresso. O ECA Digital pode ser um marco mas sua eficácia dependerá não apenas da aprovação, e sim da capacidade de fiscalizar grandes empresas globais e de educar famílias para usarem as ferramentas disponíveis. Sem essa combinação, a lei pode virar letra morta diante do poder das plataformas.
O ECA Digital coloca o Brasil na linha de frente mundial da proteção digital de crianças e adolescentes. Com regras claras para plataformas e responsabilização em caso de abusos, o projeto pode redefinir a relação entre tecnologia, mercado e direitos fundamentais. O próximo passo será decisivo no Senado.
