Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator da ação que questiona a validade de sanções impostas pelos Estados Unidos ao também ministro Alexandre de Moraes. A medida busca impedir que bancos e instituições financeiras que atuam no Brasil cumpram a ordem do governo norte-americano, sem aval da Justiça brasileira.
A ofensiva judicial tem como pano de fundo a Lei Magnitsky, um instrumento legal dos EUA que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção. Moraes foi incluído em uma lista de sanções por sua atuação em decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ação foi protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alega que decisões estrangeiras não podem gerar efeitos no Brasil sem homologação prévia do Judiciário nacional. Ele afirma que cabe ao STF proteger a soberania jurídica do país:
“Nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, afirmou Lindbergh na ação.
Zanin encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer antes de qualquer decisão do Supremo. No entanto, o ministro poderá tomar uma decisão provisória se entender que há urgência.
Apesar do embate jurídico, Alexandre de Moraes optou por não recorrer à Justiça norte-americana contra as sanções. Conforme apuração do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Moraes solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que se mantenha inerte em relação ao caso por ora.
Fontes próximas a Moraes indicam desconfiança em relação às instituições americanas, especialmente em um cenário de polarização política e ataques à integridade do Judiciário brasileiro, intensificados após declarações do ex-presidente norte-americano Donald Trump, que classificou a reação do STF como “caça às bruxas”.
Nos bastidores da AGU, prevalece a leitura de que não há urgência imediata para acionar os tribunais brasileiros. Ainda assim, a conjuntura pode mudar rapidamente — especialmente diante da repercussão internacional da sanção e da pressão sobre o governo brasileiro para se posicionar.
Essa ação toca em um ponto delicado e estratégico: o alcance da soberania nacional frente à pressão de potências internacionais. Quando uma decisão estrangeira tenta impor efeitos sem seguir o devido processo jurídico brasileiro, a democracia entra em alerta. O que está em jogo não é apenas um ministro, mas o princípio de que nenhum país pode ultrapassar os limites da sua jurisdição sem respeito aos marcos legais do outro.
