Vereadores de Eunápolis aprovaram, em segunda e última votação, o projeto de lei número 39/2026, que garantirá merenda nas férias escolares de estudantes das escolas públicas municipais. O PL é destinado a promover segurança alimentar a essa clientela, prevendo o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

De autoria de Saullo Cardoso (Podemos), o Projeto aprovado nesta quinta-feira (29/10), depois de sancionado pelo Poder Executivo, poderá beneficiar os estudantes da Rede Municipal de Ensino pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e cadastradas nos programas sociais do Município, ou do Governo Federal.

“Durante esses períodos, muitos estudantes em vulnerabilidade social acabam ficando sem realizar três refeições completas. Nossa proposta autoriza o município a fornecer esta alimentação. Por isso entendo que é um dever social do município ofertar alimentação também quando não há aulas na rede”, defende o parlamentar.

INCENTIVO AO ESPORTE

A Câmara também aprovou, em segunda e última votação, o projeto que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Escolar e cria os Jogos Estudantis de (JEME) como parte do calendário oficial de eventos do município. A proposta tem como objetivo promover a integração social, o desenvolvimento integral e a saúde dos estudantes do ensino fundamental no município.

Pelo texto, o município poderá apoiar a realização anual do JEME com a finalidade de promover o intercâmbio esportivo e cultural entre as unidades de ensino. Segundo o autor da matéria, vereador Josemar Nascimento (DC) “também estão previstas modalidades esportivas e paradesportivas como incentivo à prática de esportes adaptados”.

A matéria segue para sanção do Poder Executivo.

Ainda em segunda votação, os vereadores aprovaram o PL número 38/2025, que cria o Programa Municipal Eunápolis Inteligente e Inclusiva, destinado à modernização dos espaços públicos por meio da implantação de pontos inteligentes, monitoramento urbano, jardins sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), coleta seletiva tecnológica e painéis digitais de informações públicas.

^{Texto e fotos: Diretoria de Comunicação Institucional da CME}