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A Justiça Eleitoral da 203ª Zona de Eunápolis  julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra…

STF indica maioria contra restrição de nepotismo em cargos políticos. Julgamento será retomado na próxima quarta

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OAB-BA desagrava advogadas Fernanda Salvatore e Milla Gonçalves Rodrigues em Porto Seguro

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OAB-BA intensifica fiscalização e identifica mais de 3,8 mil advogados atuando de forma irregular no estado

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizou ampla operação de fiscalização para coibir a atuação irregular de profissionais que exerciam atividades jurídicas…

Prefeito Robério Oliveira recebe comitiva da Defensoria Pública durante ação do Gabinete Itinerante em Eunápolis

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STF encerra manifestações sobre “uberização” e julgará vínculo trabalhista em 30 dias

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OAB-BA pede providências a TJBA sobre falta de magistrados no interior

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STF barra poder dos Conselhos Regionais de Medicina sobre cursos universitários

Nos últimos dias, uma decisão do STF mexeu com a estrutura do ensino superior no Brasil. O ministro Flávio Dino suspendeu trechos de uma resolução…

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